Governo recua e reduz projeção do salário mínimo de 2026

O governo federal recuou e revisou para baixo a projeção do salário mínimo de 2026, passando o piso nacional do próximo ano de R$ 1.631 para R$ 1.627. A mudança de R$ 4 reflete uma expectativa de inflação mais baixa do que a inicialmente considerada nas projeções econômicas. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em atualização enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O valor definitivo do piso nacional para 2026 será conhecido no dia 10 de dezembro, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, que serve como base para o reajuste do salário mínimo.

Se o salário mínimo de 2026 for confirmado em R$ 1.627, o valor do próximo ano terá um reajuste de 7,18% em relação ao piso de 2025, valor menor que o reajuste de 2024 para este ano, quando alcançou aumento de 7,5%.

Apesar da redução, o reajuste ainda deverá garantir ganho real acima da inflação, conforme prevê a fórmula vigente.

Projeção do salário mínimo é impactada pela inflação

A redução ocorre em um contexto de desaceleração da inflação. Como a política de valorização do salário mínimo considera a variação do INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, além do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a queda na inflação influencia diretamente o cálculo do reajuste.

A política de valorização limita o ganho real ao intervalo permitido pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece uma expansão das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Embora o PIB de 2024 deva ser considerado no cálculo (com crescimento de 3,4% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o ganho real será limitado a 2,5%.

Impacto no Orçamento e nos benefícios sociais

O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do governo federal, como os pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Por isso, mesmo alterações modestas na projeção do piso têm impacto significativo sobre o orçamento público. O controle sobre esses reajustes visa garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar pressões sobre outras despesas, como investimentos e custeio.

As novas projeções também indicam valores menores para os próximos anos. Em 2027, o piso deve ser de R$ 1.721 (ante R$ 1.725); em 2028, R$ 1.819 (contra R$ 1.823); e, em 2029, R$ 1.903 (abaixo dos R$ 1.908 previstos anteriormente).