Varejo terá novas regras tributárias em conjuntura de economia frágil

A virada para 2026 chega repleta de transformações importantes para o Varejo. De um lado, a Reforma Tributária entra na fase prática e inaugura novas regras para emissão de documentos fiscais e exige que as empresas do Simples Nacional avaliem, ainda no ano que vem, se adotarão o regime híbrido para 2027. De outro, a economia segue pressionada por juros altos, inflação resistente e incertezas externas que geram cautela no consumo. Em meio a esse conjunto de fatores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destacou que o empresário precisará unir planejamento tributário e disciplina financeira para atravessar o ano com segurança.

As informações foram apresentadas na reunião de novembro do Conselho do Comércio Varejista da Entidade, com explanações conduzidas por Sarina Manata e Fábio Pina, ambos assessores da Federação.

Sarina abriu o encontro lembrando que 2026 inicia o período de transição da Reforma Tributária, com a indicação das alíquotas-teste de 0,9% da CBS e de 0,1% do IBS. Ela destacou que, a partir de 1º de janeiro, todos os documentos fiscais passam a ser exclusivamente eletrônicos, incluindo exportações e importações, e devem trazer obrigatoriamente os campos desses dois novos tributos. A ausência dessa informação implicará rejeição automática das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já em 5 de janeiro, o que pode travar operações varejistas. “O empresário precisa tratar 2026 como um ano de implementação de fato. A fiscalização será eletrônica, automática e instantânea. Quem não se ajustar correrá o risco de paralisar a emissão fiscal”, afirmou.

NF-e Simplificada e cClassTrib

A assessora também explicou que operações presenciais entre empresas deixarão de aceitar NFC-e, exigindo NF-e modelo 55. Embora esteja prevista uma versão simplificada desse documento, ainda não há definição técnica.

Ela reforçou a necessidade de revisão urgente do cadastro de produtos, já que os códigos fiscais também mudam. O CST será complementado pelo Código de Classificação Tributária (cClassTrib) de seis dígitos, indicando de forma objetiva a operação com base nos dispositivos da LC 214/2025. Qualquer erro impede a emissão da nota. Sarina ressaltou que o ambiente fiscal será integralmente parametrizado e auditável em tempo real, exigindo organização prévia.

Simples Nacional

Sarina ainda ressaltou o funcionamento do regime híbrido do Simples Nacional, que permitirá recolher IRPJ, CSLL e CPP pelo regime atual e IBS/CBS separadamente, o que pode ser vantajoso na aquisição de bens de capital e para pequenos mercados e farmácias, que contam com reduções significativas de IBS/CBS no regime regular.

ICMS-ST

Outro tema abordado na reunião foi a exclusão de produtos do ICMS-ST. Como o IBS e a CBS não preveem Substituição Tributária (ST), o Estado de São Paulo começou a reduzir o número de itens nesse regime. São Paulo excluiu 130 produtos da ST a partir de 2026, como medicamentos, bebidas alcoólicas, lâmpadas e artigos domésticos. A medida exige que empresas façam o levantamento de estoque em 31 de dezembro deste ano caso pretendam aproveitar créditos — mas quem optar por não os utilizar estará dispensado dessa apuração.

Conjuntura econômica acende alerta para 2026

Pina apresentou um panorama para o Varejo no próximo ano. Ele afirmou que “nada muda no cenário econômico do segundo semestre”, reforçando que as condições continuam desafiadoras, com o setor desacelerando e a economia operando sob juros elevados. Segundo ele, a Selic, mantida em 15% ao ano, continuará restringindo crédito, investimentos e consumo, mesmo com alguma desaceleração da inflação. “A atividade segue em ritmo alto, mas os indicadores já mostram perda de fôlego. Para o Comércio, isso significa um consumidor mais cauteloso e um empresário que precisa ser mais conservador em custos e estoques”, explicou.

O assessor afirmou que, embora o mercado de trabalho tenha registrado saldos positivos recentes, isso não indica expansão sólida. Muitos negócios estão apenas substituindo empresas que fecharam, o que revela fragilidade no ambiente de negócios. Ele advertiu para o risco adicional causado pelo tarifário imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o qual tende a trazer volatilidade ao câmbio. “A volatilidade cambial vira custo, e custo vira preço. Isso afeta toda a cadeia e reduz a previsibilidade do empresário”, disse.

Ele também apontou que ano que vem será de incerteza ampliada por fatores eleitorais e por um ambiente fiscal tensionado. A expectativa é de crescimento modesto, sustentado principalmente pelo gasto público, enquanto o mercado de trabalho deve desacelerar e o investimento privado continuará dependendo da confiança institucional. “A orientação é reforçar o caixa, cuidar do giro dos estoques e planejar mês a mês. Será um ano que exigirá mais prudência do que ousadia”, enfatizou Pina.

Uma mensagem é comum entre ambos os assessores: a soma entre a implantação da Reforma Tributária e o cenário econômico desafiador torna a organização prévia indispensável. Para eles, o varejista que revisar processos, atualizar sistemas e reforçar o planejamento financeiro terá melhores condições de atravessar 2026 sem surpresas desagradáveis.