Acessar informações sobre Plano de Custeio/Alíquotas dos Regimes Próprios

O Plano de Custeio é o instrumento que define contribuições do regime, ou seja, como serão arrecadados os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões aos servidores públicos e seus dependentes.

Por meio desse serviço, é possível verificar as alíquotas de contribuição definidas por lei pelo ente federativo.

As alíquotas representam os percentuais de contribuição para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Elas variam conforme o perfil do ente, sua situação atuarial e a legislação vigente.