Serviço técnico-científico destinado à avaliação dos impactos socioeconômicos e territoriais decorrentes da atividade mineral em municípios e regiões mineradoras. O CETEM/MCTI realiza estudos completos sobre arrecadação, distribuição e uso da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), bem como diagnósticos e mapeamentos de Arranjos Produtivos Locais de base mineral (APL Mineral).
O objetivo central do serviço é subsidiar a gestão pública e o setor mineral com informações qualificadas.
O estudo pode incluir análises quantitativas, qualitativas, espaciais e institucionais, fornecendo base técnica para tomada de decisão, formulação de políticas públicas e melhoria da governança mineral.
Resultados esperados
- Apoio à gestão transparente da CFEM e ao planejamento territorial;
- Identificação de potenciais de diversificação econômica local;
- Subsídios técnicos para políticas públicas e desenvolvimento sustentável em regiões mineradoras.
O acesso é possível mediante contrapartida financeira ou não financeira, conforme política de inovação e regramento interno do CETEM/MCTI.
Fonte Oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-realizacao-de-analise-socioeconomica-e-territorial-de-municipios-mineradores