Articulação contra os prejuízos da redução da jornada

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), promoveu em sua sede, em Brasília, um seminário para discutir os impasses das relações trabalhistas no Brasil, bem como as mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus reflexos nas negociações coletivas.

Na ocasião, o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e também presidente da CNCC, Ivo Dall’Acqua Júnior, chamou a atenção para o risco de se promover uma mudança ampla na jornada de trabalho sem a devida discussão por meio da negociação coletiva. O dirigente tem participado ativamente dos debates realizados por comissões da Câmara dos Deputados em diversos Estados, dedicadas a tratar desse tema. 

Em palestra no seminário da CNC, diante de uma plateia formada por representantes de federações e sindicatos, empresários, pesquisadores, juízes, ministro e outras autoridades públicas, Dr. Ivo ressaltou que, em um contexto em que se busca impor ao setor produtivo uma mudança tão impactante “de cima para baixo” — como a redução da escala 6×1 —, é fundamental que os sindicatos patronais continuem municiando os parlamentares com análises técnicas sobre as possíveis consequências caso a proposta seja concretizada. 

“Se não tivéssemos atuado dessa forma, não teríamos conseguido, por exemplo, minimizar os efeitos do cumprimento das obrigações relacionadas à regulamentação da licença-paternidade. Foi um trabalho sólido, que produziu resultados concretos. Agora, em relação à proposta de redução da jornada, também estamos nos munindo de informações e dados consistentes para debater a pauta com responsabilidade”, reforçou. A FecomercioSP tem alertado que, caso a jornada fosse reduzida de 44 para 36 horas semanais, haveria um aumento de pelo menos 18% na folha de pagamento, podendo chegar a 27% em alguns cenários. Nessas condições, a grande maioria dos CNPJs brasileiros, formada por Micro e Pequenas Empresas (MPEs), não teria condições de repor funcionários.

“Não se trata de dizer ‘não’ ou ‘sim’ ao projeto sem embasamento. Quem é contra precisa fundamentar o seu posicionamento, e quem é a favor também tem o dever de apresentar dados, estudos e argumentos consistentes. É preciso motivação, clareza e elementos robustos para sustentar o que defendemos”, complementou Dr. Ivo. 

Diante disso, o presidente em exercício da FecomercioSP reconheceu e celebrou o amadurecimento institucional das entidades e o fortalecimento do diálogo articulado entre os sindicatos, as federações e a própria Confederação. “Temos de festejar a nossa rede de interlocutores, inclusive a atuação daqueles que, nos Estados — lá na ponta —, dialogam conosco em busca de soluções para cada realidade local. Sinto que temos crescido e amadurecido; percebo uma postura mais consolidada e fortalecida, e isso me anima”, concluiu. Assista ao seminário completo no YouTube.