Empreendedorismo feminino cresce, o teto do Simples Nacional precisa acompanhar

O empreendedorismo feminino no Brasil nunca foi tão expressivo: no fim do ano passado, cerca de 10,35 milhões de mulheres eram donas de algum empreendimento. Em um universo de aproximadamente 35 milhões de empreendedores brasileiros, 34% são mulheres — um marco histórico, de acordo com pesquisa do Sebrae. E em torno de 57% delas atuam no setor de Serviços, enquanto 25% estão no Comércio.

Para se ter uma ideia desse avanço, em 2012, pouco mais de 7 milhões de mulheres estavam à frente do próprio negócio. Essa evolução consolida, cada vez mais, a relevância do empreendedorismo feminino no ambiente produtivo e no crescimento econômico.  

Com níveis mais elevados de escolaridade e assumindo com mais frequência o papel de chefes de família, as mulheres buscam também a formalização dos negócios. Elas estão abrindo mais espaço em segmentos como tecnologia e economia digital; economia do cuidado; moda, beleza, saúde e bem-estar; educação e consultoria; entre outros. 

Diante disso, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro, é mais uma oportunidade de clamar que essa força da economia exige um olhar atento do Poder Público: é urgente que o País promova a atualização do teto do Simples.

O poder do regime simplificado 

O Simples Nacional é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País, e a forte presença feminina contribui para a relevância desse regime na economia brasileira.  

Hoje, por exemplo, as mulheres representam 44% dos mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil, conforme aponta a pesquisa O Corre do MEI em 2024, realizada pela plataforma MaisMei. 

O Simples Nacional merece atenção, cuidado e valorização permanentes, de modo a garantir que esses negócios tenham condições reais de prosperar para além do engessamento atual. O tema está sendo levado diretamente às lideranças partidárias pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que representa milhões de empresas do Comércio, dos Serviços e do Turismo. 

Os limites de receita do Simples estão congelados há anos, alguns desde a edição da Lei Complementar 123, de 2006, conforme a Federação defendeu em audiência no Congresso há poucas semanas. Manter esses valores defasados é empurrar milhares de negócios para fora do regime, obrigando-os a enfrentar uma burocracia excessiva e uma carga tributária incompatível com a sua realidade. 

“O empreendedorismo feminino é um importante instrumento de autonomia e crescimento, permitindo que muitas mulheres sustentem suas famílias com dignidade. Nesse cenário, o Simples Nacional, aliado à urgente atualização dos limites de enquadramento, é uma medida essencial para incentivar e fortalecer a presença de mais mulheres à frente de seus próprios negócios”, enfatiza Sarina Manata, empreendedora e assessora da FecomercioSP.

Mais do que assegurar que esses negócios, comandados por empreendedores e empreendedoras, tenham condições de se desenvolver, é vital que as mulheres também possam ocupar outros espaços de decisão e liderança. “Apesar de as mulheres representarem mais de 51% da população brasileira, e de a Agenda 2030 da ONU incluir a igualdade de gênero entre suas metas, ainda enfrentamos uma grave deficiência de representatividade nas posições de comando — especialmente na política, onde somos menos de 20% no Congresso Nacional”, Sarina completementa.

Potencial econômico  

Segundo uma pesquisa realizada pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em agosto deste ano, a correção das faixas do Simples poderia disponibilizar aos setores produtivos entre R$ 65,7 bilhões (corrigidos pelo IPCA), ou o equivalente a mais de um terço da arrecadação de 2022 do regime simplificado, e R$ 81,2 bilhões (corrigidos pelo IGP-DI), ou o correspondente a 52% da arrecadação do Simples em 2024. 

Esse montante teria potencial para criar entre 703,4 mil e 869,7 mil empregos formais, que seriam preenchidos, em sua maioria, por trabalhadores com ensino médio completo e na faixa de 30 a 39 anos. 

A FecomercioSP vê a defasagem dos limites como uma ameaça à competitividade e à própria sobrevivência dos pequenos negócios — em grande parte liderados por mulheres. Com o congelamento, empresas que, em termos reais, já cresceram além da proteção do Simples são forçadas a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos, sufocadas pela alta carga tributária e pela burocracia. 

Assim como, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) — reconhecendo a necessidade de ajustar os valores à inflação e à realidade econômica atual —, é justo e urgente aplicar a mesma lógica ao Simples Nacional. Não se trata de pedir privilégios, mas de buscar justiça econômica e coerência nas políticas públicas voltadas para o empreendedorismo.