Prazo para contestar descontos do INSS deve ser prorrogado

O governo federal deve anunciar nos próximos dias uma nova prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos realizados por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data-limite atual, prevista para esta sexta-feira (14), deverá ser estendida por mais 90 dias, segundo fontes envolvidas nas discussões.

A confirmação oficial está prevista para ocorrer ainda hoje (11), e a medida busca garantir que todos os segurados afetados tenham tempo suficiente para registrar a contestação — etapa essencial para participar do programa de devolução dos valores cobrados de forma irregular.

Mais de 6 milhões apontaram descontos não reconhecidos

Os descontos indevidos estão no centro de um dos maiores escândalos já registrados pelo INSS, envolvendo repasses automáticos feitos por entidades e associações sem autorização do beneficiário.

Dados recentes do instituto mostram que:

1. 6 milhões de aposentados e pensionistas informaram não reconhecer os descontos em seu benefício;
2. 4,8 milhões desses segurados estão aptos a receber a devolução;
3. 3,7 milhões já aderiram ao ressarcimento, representando 77,4% do total elegível;
4. O montante já devolvido ultrapassa R$ 2,5 bilhões.

Embora a maioria tenha solicitado o ressarcimento, ainda há quase 1,1 milhão de beneficiários aptos que não iniciaram o processo — o que reforça a importância da prorrogação.

Por onde contestar os descontos?

A contestação é simples e pode ser feita por três canais oficiais:

1. Meu INSS (site ou aplicativo): opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
2. Central 135: atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h;
3. Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento gratuito.

Esse é o primeiro passo para garantir a devolução do dinheiro descontado de forma indevida. Após registrar a contestação, o segurado entra automaticamente na fila para eventual restituição, desde que cumpra os critérios estabelecidos.

Impactos para profissionais contábeis

A extensão do prazo deve ampliar a demanda por orientações sobre o processo de contestação e ressarcimento — especialmente entre idosos que têm dificuldade de acessar canais digitais.

Para contadores que atendem aposentados, pensionistas ou empresas com funcionários nessa condição, é um momento importante para:

1. Esclarecer sobre prazos e canais oficiais;
2. Orientar sobre riscos de golpes e falsas intermediações;
3. Acompanhar casos em que o segurado enfrenta inconsistências cadastrais;
4. Apoiar processos de conferência de extratos e histórico de descontos.

O tema também reforça a discussão sobre proteção de dados, fraudes e governança no sistema previdenciário — áreas sensíveis que afetam diretamente a rotina do público contábil.