Fazenda define critérios para alíquotas do novo Imposto Seletivo

O diretor de Programas da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, apresentou nesta terça-feira (4) os critérios que o Ministério da Fazenda está utilizando para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) no projeto de lei que regulamentará o tributo.

A equipe econômica criou um simulador para definir as cargas. Segundo o secretário, os principais pontos considerados são:

1. Carga tributária atual dos produtos.
2. Reação do consumo à tributação dos itens
3. Resposta do mercado ilícito ao aumento da carga.
4. Informações enviadas pelos setores.
5. Percepções da área da saúde.

“Pegamos subsídios técnicos de todo o lado que a gente recebe, seja do setor ou da área da saúde, tentando fazer uma consolidação”, declarou o diretor de programas.

Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em que falou sobre as perspectivas do Imposto Seletivo – especialmente para as bebidas alcoólicas.

Rodrigo Orair afirmou que o padrão de IS para bebidas alcoólicas no Brasil será um dos “melhores do mundo”. Para ele, a regra atual falha ao cobrar ad valorem (em cima do preço do produto).

“A gente tem um modelo que é ad valorem puro. Ou seja, temos alíquotas que incidem sobre o valor. Por que esse modelo é ruim? Ele incentiva os próprios produtores e consumidores a consumirem bebidas baratas, de pior qualidade. E que acabam incentivando muito o consumo excessivo”, disse.

O diretor elogiou o modelo da reforma tributária, que considerará também o volume de álcool efetivo no produto. A alíquota ainda está em elaboração, e precisará de aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Rodrigo Orair termina hoje (5.) os trabalhos na Secretaria de Reforma Tributária, porque a instância será extinta pela Fazenda. Ele seguirá para a Secretaria-Executiva do Ministério, onde trabalhará com os mesmos temas sobre as novas regras de consumo.

Autoridades consultadas peloPortal da Reforma Tributáriaavaliam que o projeto de lei do Imposto Seletivo deve sair ainda este ano.

Também será necessário iniciar uma discussão política sobre o tema. Ainda será necessário ouvir o parecer de ministérios, que vão opinar sobre os objetivos de redução do consumo dos produtos com incidência de IS.

O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Leia abaixo a lista de incidência:

1. Bens minerais.
2. Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
3. Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
4. Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
5. Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
6. Veículos.

Com informações Portal da Reforma Tributária