Como emitir atestado de residência fiscal no e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que a emissão dos Atestados de Residência Fiscal no Brasil e dos Atestados de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes pode ser feita de forma totalmente digital.

Os documentos são emitidos mediante requerimento no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, acessível pelo site oficial do órgão.

Como solicitar os atestados

O requerimento deve ser protocolado exclusivamente por meio do e-CAC, mediante autenticação com a conta gov.br.

Para garantir a segurança e validade do processo, é necessário possuir Identidade Digital Prata ou Ouro, níveis que asseguram maior confiabilidade na identificação do solicitante.

Os atestados têm por objetivo comprovar a condição fiscal do contribuinte no Brasil, sendo frequentemente exigidos em operações internacionais, tratados tributários e comprovação de rendimentos recebidos por não residentes.

Documentos disponíveis

Os dois tipos de atestados que podem ser requeridos são:

• Atestado de Residência Fiscal no Brasil: comprova que o contribuinte é considerado residente fiscal no país para fins de tributação e acordos internacionais.
• Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes: comprova valores recebidos no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas que não têm residência fiscal no território nacional.

Acesso e autenticação

Para acessar o serviço:

1. Entre no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
2. Clique em “Acesso ao e-CAC”.
3. Faça login com sua conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.
4. Localize a opção de “Solicitação de Atestados de Residência Fiscal e de Rendimentos”.
5. Preencha o formulário eletrônico e protocole o requerimento.

Importância dos atestados

Os documentos emitidos pela Receita Federal têm validade jurídica e são utilizados, entre o

Segurança e digitalização

O uso da Identidade Digital gov.br nos níveis Prata e Ouro garante a autenticidade e validade legal do requerimento, alinhando-se à política de transformação digital do governo federal, que busca simplificar serviços e reduzir a necessidade de atendimento presencial.

Com a integração ao e-CAC e à conta gov.br, o processo para obtenção dos Atestados de Residência Fiscal e de Rendimentos Auferidos no Brasil torna-se mais ágil e seguro. 

A digitalização do serviço representa um passo importante na modernização do atendimento tributário e na facilitação de obrigações fiscais internacionais para residentes e não residentes.