Em audiência no Senado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo reforçou apoio à participação dos empregados, mas discordou da inclusão de sindicatos na escolha das comissões, defendendo a manutenção do modelo já previsto na Lei nº 13.467/2017.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que debateu o Projeto de Lei nº 1.915/2019, voltado à regulamentação da participação de representantes dos empregados na gestão das empresas, o advogado Antônio Lisboa Cardoso, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou a posição da entidade.
Segundo Lisboa, a CNC concorda com a necessidade de promover a representação dos trabalhadores nas empresas, mas discorda da participação das entidades sindicais na indicação ou eleição das comissões. “É preciso proteger o trabalhador tanto da influência da empresa quanto da entidade sindical”, afirmou.
O representante da CNC destacou que o tema já se encontra devidamente regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a comissão de empregados prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a Confederação, qualquer nova regulamentação, decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85, deve seguir os moldes estabelecidos pela própria reforma trabalhista, preservando a autonomia do ambiente empresarial e evitando disputas entre capital e trabalho.
Lisboa também ressaltou que a discussão deve concentrar-se nas atribuições e funcionamento dessas comissões, e não em seu processo eleitoral. “O sindicato tem papel relevante na defesa coletiva, assegurada pela CLT, mas sem interferir diretamente na gestão interna das empresas”, pontuou.
A audiência, requerida pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) e relatada por Fabiano Contarato (PT-ES), teve a presença de representantes de entidades empresariais, sindicais e especialistas em relações trabalhistas, e integra a fase de instrução do projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).