Confederação atuou na defesa de proposta que busca equilíbrio entre inovação e justiça tarifária
A Medida Provisória (MPV) nº 1.304/2025, que trata da reestruturação do setor elétrico brasileiro, foi aprovada, nesta quinta-feira (30), pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal, encerrando sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou de perto a tramitação da MPV e apoiou o destaque apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi aprovado no Plenário da Câmara.
Esse destaque suprimiu a proposta de cobrança sobre a geração distribuída, originalmente prevista no texto da MPV. A medida previa tarifa de R$ 20,00 para cada 100 kWh de energia elétrica ativa compensada, aplicada a novas solicitações de acesso ou aumento de potência no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), realizadas após a publicação da norma. A CNC apoiou a supressão dessa cobrança, por entender que ela poderia desestimular investimentos em geração distribuída e comprometer a expansão de fontes renováveis.
É importante ressaltar que, mesmo na proposta original, a microgeração com autoconsumo local seria isenta da cobrança, preservando os pequenos produtores de energia solar e outras fontes renováveis.
O texto final aprovado também contempla incentivos e isenção tributária para os Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS), promovendo avanços na infraestrutura energética e na segurança do sistema elétrico nacional.
“A CNC considera que a aprovação desse destaque representa um avanço na busca por equilíbrio tarifário e sustentabilidade no setor elétrico, ao mesmo tempo que protege os consumidores e estimula a inovação tecnológica”, avalia a assessora de Relações Institucionais da Confederação Michele Trindade.