A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de dados e aprimoramento da gestão e recuperação de créditos da União provenientes de tarifas de navegação aérea.
A cerimônia de assinatura ocorreu na terça-feira (28), em Brasília, e contou com a presença da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, e do diretor-geral do Decea, tenente-brigadeiro do ar Maurício Augusto de Medeiros, além de outras autoridades.
Objetivo do acordo
O acordo firmado entre a PGFN e a FAB busca dar maior eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos relacionados à arrecadação e cobrança de tarifas que sustentam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
De acordo com o diretor-geral do Decea, Maurício Medeiros, o instrumento representa um marco institucional.
“O acordo é um legado para o país, essencial à regularidade e à segurança das operações aéreas em todo o território nacional”, afirmou.
Reconhecimento institucional e compromisso público
Durante a solenidade, a procuradora-geral Anelize Almeida destacou que a iniciativa reforça o compromisso da PGFN com a administração pública e com a sociedade brasileira.
“Um trabalho rotineiro como a recuperação de créditos se transforma em uma grande política pública de proteção ao espaço aéreo e à soberania nacional”, declarou.
Ela também ressaltou que os débitos inscritos em dívida ativa “são mais do que números, são políticas de segurança”, e reforçou a missão institucional do órgão.
“Saio de casa para recuperar créditos, para transformar o mundo e entregar o melhor da Procuradoria para a Aeronáutica e o Decea cumprirem suas funções”, afirmou.
Importância estratégica e impacto econômico
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), João Grognet, classificou a iniciativa como histórica.
“A aproximação com o comando da Aeronáutica nos fez perceber que a segurança do país passa pela boa governança na recepção desses recursos”, disse.
Já o diretor-geral do Decea explicou que a missão do órgão é garantir a segurança operacional e a fluidez dos serviços de vigilância e controle do espaço aéreo brasileiro, que opera com cerca de três milhões de voos por ano.
“A previsibilidade orçamentária é determinante para assegurar a manutenção do sistema de controle aéreo e viabilizar investimentos em comunicação, navegação e vigilância”, afirmou Medeiros.
Ele destacou ainda que a recuperação de créditos da União, especialmente os relacionados às tarifas de navegação aérea, é estratégica para o avanço e a continuidade do serviço público.
“Este acordo simboliza o comprometimento conjunto do Comando da Aeronáutica e da PGFN com a excelência na gestão pública e na administração dos recursos da União”, completou.
Compromisso com transparência e eficiência
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, reforçou o alinhamento entre as instituições e destacou a importância da transparência na gestão pública.
“Reafirmamos o compromisso com o mais alto padrão de transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos da União”, disse.
Participaram também da cerimônia os representantes da PGFN Adriana Rocha, Theo Lucas Borges e Mila Kothe.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/73615/pgfn-e-fab-firmam-acordo-para-gestao-de-creditos-de-tarifas-aereas/