Composto por milhares de micro e pequenos empreendimentos, o setor é um dos principais empregadores locais
O Beleza Patronal, sindicato que representa os institutos e salões de beleza no Estado, e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avançaram nas tratativas com a Prefeitura de São José dos Campos para garantir mais segurança jurídica e simplificação fiscal ao setor. O objetivo é replicar, no município, o modelo de regulamentação da Lei do Salão-Parceiro (Lei Federal 12.592/2012) já adotado com sucesso na capital paulista. Essa foi uma conquista que resultou da articulação direta da FecomercioSP com a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP).
Segundo o presidente do Beleza Patronal e vice-presidente da FecomercioSP, Luis Cesar Bigonha, o movimento representa mais um passo na modernização das relações entre empresários e profissionais de beleza. “O que conquistamos em São Paulo trouxe previsibilidade e justiça tributária. Agora, queremos que São José dos Campos siga o mesmo caminho, com regras claras e respeito à lei federal que reconhece a parceria entre salão e profissional”, afirma.
Solução de referência em São Paulo
Como referência técnica, as entidades apresentaram à administração municipal a Instrução Normativa (IN) SF/SUREM 11/2025, editada pela Prefeitura de São Paulo, que regulamentou a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dentro do modelo de parceria.
A norma determina que o salão-parceiro preencha o campo “valor total recebido” com a receita global, mas registre como “valor total do serviço” apenas a sua cota-parte, informando também o CNPJ do profissional-parceiro e o valor repassado a ele. O profissional, por sua vez, emite nota específica referente à sua cota, consolidando mensalmente quando aplicável.
A medida eliminou, na capital, o risco de bitributação, adaptando o procedimento ao que prevê a Resolução CGSN 140/2018 e à própria Lei Federal 12.592/2012. A expectativa agora é que São José dos Campos siga a mesma linha, harmonizando a interpretação fiscal e encerrando as autuações equivocadas aplicadas aos salões locais.
Revisão de autuações e criação de grupo técnico
Durante reunião com a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico do município, Bigonha apresentou um ofício técnico com proposta de convergência normativa e pedido de revisão imediata das autuações que desconsideraram a divisão de receitas prevista em lei. O documento também recomenda a criação de um Grupo Técnico Intersecretarial — reunindo as áreas de Fazenda, Jurídico, Fiscalização e Desenvolvimento Econômico — para alinhar o fluxo de emissão de NFS-e, orientar os contribuintes e revisar os autos lavrados indevidamente.
“Nosso foco é construir pontes, e não conflitos. A cidade ganha ao reduzir contencioso, melhorar a arrecadação e garantir previsibilidade para quem gera emprego e renda. A regularização é boa para todos: empresários, profissionais e o próprio Poder Público”, destaca Bigonha.
Benefícios ao setor e ao município
De acordo com a proposta encaminhada, a adoção do modelo paulistano em São José dos Campos reduz custos regulatórios e litígios, fortalece o ambiente de negócios e preserva empregos e investimentos no ecossistema de beleza e bem-estar. O setor, composto por milhares de micro e pequenos empreendimentos, é um dos principais empregadores locais e depende de regras simples e estáveis para crescer.
Bigonha ressalta que essa agenda é um exemplo da atuação efetiva da FecomercioSP e do Beleza Patronal em defesa do empreendedorismo legalizado. “Trabalhamos para que a legislação seja aplicada de forma justa e coerente com a realidade do setor. Quando o Poder Público ouve e corrige distorções, todos saem ganhando. São José dos Campos tem tudo para ser uma referência de boas práticas no Estado.”
Com a interlocução aberta entre setor e Poder Público, o diálogo técnico conduzido pela FecomercioSP e pelo Beleza Patronal dá sinais de avanço concreto. A expectativa é que a Prefeitura de São José dos Campos formalize uma IN nos mesmos moldes da capital paulista, encerrando de vez as divergências tributárias e consolidando um ambiente de segurança jurídica e estímulo à formalização para milhares de empreendedores do segmento de beleza.