Por que a Netflix reclama da cobrança de impostos no Brasil?

A Netflix atribuiu o lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de impostos no Brasil. O CFO da empresa, Spencer Neumann, chegou a criticar o que chamou de “custo de fazer negócios no país” ao comentar os resultados financeiros.

O serviço de streaming divulgou na terça-feira (21) um lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, abaixo dos US$ 3 bilhões esperados pelos analistas. Segundo a Netflix, o impacto se deve a uma disputa judicial envolvendo o pagamento de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) em tributos no Brasil.

A controvérsia gira em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Tecnologia), aplicada a alguns contratos que envolvem pagamentos ao exterior relacionados à transferência e uso de tecnologia. Criada em 2000, a legislação já passou por alterações e ampliou seu alcance, incluindo royalties e outros serviços técnicos.

O tema foi levado ao STF por uma montadora sueca que questionava a obrigatoriedade do pagamento. Em 13 de agosto, a Corte decidiu, por 7 votos a 4, que a legislação que ampliou a cobrança era válida.

“O Supremo do Brasil decidiu que o imposto se aplica a um conjunto maior de transações do que imaginávamos legalmente permitido. Isso inclui até pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, explicou Neumann.

No caso da Netflix, a Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que permitem oferecer assinaturas aos clientes brasileiros. Com a decisão do STF, a empresa passou a registrar a obrigação tributária como perda provável, em vez de avaliar a chance de vitória na disputa judicial, causando preocupação entre acionistas.

Repercussão nas ações

O impasse impactou o lucro global da Netflix e provocou queda nas ações da empresa, que chegaram a cair mais de 7% na Nasdaq, negociadas a US$ 1.145,99 no pré-mercado em Nova York.

Neumann ressaltou que a Cide-Tecnologia não é um imposto de renda, mas um tributo sobre pagamentos ao exterior aplicado a empresas brasileiras que contratam serviços de companhias estrangeiras. 

“Não é um imposto específico para a Netflix, nem mesmo para o setor de streaming. Presumimos que outras empresas também serão afetadas”, afirmou.

O executivo ainda completa que “é um custo de fazer negócios no Brasil, e nenhum outro imposto se comporta dessa forma nos principais países em que operamos”.

Com informações da CNN Brasil