FecomercioSP e deputados cobram atualização imediata do teto do Simples Nacional

Empresários paulistas e membros do Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniram-se, na última quinta-feira (23), com parlamentares para defender, com urgência, a atualização dos limites do Simples Nacional, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A Entidade destacou que a falta de correção do regime há quase uma década compromete a competitividade e a sobrevivência de milhares de Micro e Pequenas Empresas (MPEs). 

A mobilização, conduzida pela Federação, busca corrigir uma defasagem que há anos penaliza os pequenos empreendedores e impacta diretamente a competitividade do Comércio e dos Serviços no País.

O encontro contou com a participação de deputados comprometidos com o tema — Renata Abreu (Podemos/SP), Jorge Goetten (Republicanos/SC), Ricardo Salles (Novo/SP) e Fernando Marangoni (União/SP), consolidando a FecomercioSP como a principal voz empresarial na defesa de um ambiente tributário mais justo e equilibrado.

Perda de competitividade

Na ocasião, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, ressaltou que a falta de atualização dos valores do Simples Nacional tem transformado um regime criado para simplificar em um entrave ao crescimento dos negócios. “O pequeno empresário almeja crescer, mas não quer ser empurrado para um sistema mais oneroso por falta de atualização. A correção dos limites não é um favor, mas um dever do Estado. A Constituição Federal garante tratamento diferenciado às MPEs, e é isso que estamos defendendo”, destacou.

Na mesma linha, Antônio Deliza Neto, presidente do Conselho do Comércio Varejista da Entidade, enfatizou que a demanda reflete a realidade vivida diariamente pelos empreendedores. “A defasagem dos limites de faturamento atravanca os negócios e compromete a competitividade do setor. Nosso papel é dar voz a essa realidade e buscar soluções que permitam às empresas continuarem gerando emprego e renda”, afirmou.

Seguindo o raciocínio, Sarina Manata, assessora da Federação, explicou que a última atualização do regime, em 2016, foi insuficiente diante das transformações econômicas recentes. Segundo ela, 97% das empresas brasileiras são de pequeno porte, responsáveis por 26% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, das quais grande parte está concentrada em São Paulo.

“A defasagem chega a 60%, elevando a carga tributária sem que os negócios tenham crescido. No segmento de vestuário, por exemplo, uma empresa que fatura R$ 50 mil paga R$ 3,5 mil em impostos, quando o valor justo seria R$ 2,4 mil; um aumento de 32% ao longo dos anos. Essa distorção empurra empresários para a informalidade e reduz a competitividade do setor”, pontuou.

Impacto positivo para a economia

Estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) aponta que a correção nas faixas do Simples poderia liberar entre R$ 65,7 bilhões (corrigidos pelo IPCA) e R$ 81,2 bilhões (corrigidos pelo IGP-DI) para os setores produtivos. Isso equivale a até 52% da arrecadação do regime em 2024.

Esse impulso teria potencial para gerar de 703 mil a 870 mil novos empregos formais, principalmente entre trabalhadores de 30 a 39 anos, com ensino médio completo. Para a FecomercioSP, esses dados mostram que a medida não se trata de renúncia fiscal, mas de investimento na economia real, com retorno direto em atividade produtiva, geração de renda e formalização de empregos.

Parlamentares defendem justiça fiscal e urgência

Durante a reunião, os parlamentares frisaram a relevância do tema e manifestaram apoio à aprovação do PLP 108/21. O deputado Goetten, empresário e presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, reforçou que a pauta é de justiça e coerência tributárias. “Sou comerciante há mais de quatro décadas e conheço as dores do setor. Atualizar os limites é fazer justiça a quem mais gera emprego e renda. Estamos em um momento propício para votar o projeto e esperamos que ele entre em vigor já no próximo ano”, afirmou.

O deputado Marangoni, por sua vez, observou que o Simples Nacional é um dos principais motores do emprego no País. “Estamos falando de quase 80% dos postos formais de trabalho no Brasil. O projeto propõe a correção automática e anual das faixas, o que é essencial para garantir previsibilidade e incentivar o microempreendedorismo”, ressaltou.

A deputada Renata, presidente do Podemos em São Paulo, salientou que a FecomercioSP vem contribuindo de forma técnica e propositiva nas discussões parlamentares. “Estamos falando de uma defasagem de 60% que, se corrigida, pode gerar cerca de 150 mil empregos. O reajuste automático anual pelo IPCA é fundamental para dar estabilidade e estimular a formalização. É preciso tratar do tema com urgência e enxergá-lo como investimento, e não como custo”, afirmou.

Já o deputado Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, reforçou que a medida representa um equilíbrio necessário no sistema tributário. “Precisamos ter compromisso com a justiça fiscal, e não com a arrecadação a qualquer custo. O ajuste dos limites do Simples é uma questão de razoabilidade e coerência econômica. Não é um privilégio, mas um dever estatal”, concluiu.

FecomercioSP segue na linha de frente

Ao encerrar a reunião, o presidente em exercício da Federação reiterou que a entidade segue atuando no Congresso para garantir que o PLP 108/21 avance ainda neste ano. A Entidade defende que a atualização automática anual dos limites pelo IPCA é fundamental para preservar o papel do Simples Nacional como instrumento de inclusão produtiva e estímulo à competitividade.

“É hora de corrigir uma distorção que sufoca quem mais gera emprego e renda no Brasil. O Simples precisa voltar a ser, de fato, simples”, encerrou.