Seminário, realizado na sede da Fecomércio-SP, integra a agenda de seminários regionais da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados está realizando seminários regionais pelo Brasil, de acordo com a previsão do seu plano de trabalho, a fim de conhecer de perto a realidade das infraestruturas críticas para o funcionamento da IA no País, ouvir especialistas e atores estratégicos da área, além de promover um debate mais próximo da sociedade civil e dos centros de inovação que lideram o avanço tecnológico brasileiro.
Nesta sexta-feira (24), a Fecomércio-SP sediou o seminário Marco Regulatório da IA e as Implicações para o Setor Produtivo para a Região Sudeste. O evento foi liderado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com a participação remota da presidente da comissão, Luisa Canziani (PSD-PR), e do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contando com a presença dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e David Soares (União-SP).
O seminário foi dedicado a debater o impacto da regulamentação da inteligência artificial no setor de comércio e serviços e nas pequenas e médias empresas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pelo assessor de Relações Institucionais Walysson Barros da Silva.
Durante a exposição dos painelistas, foram ressaltados os impactos de uma regulamentação descasada com as práticas que já são adotadas pelo mercado e o prejuízo de descontinuá-las. Também foi promovido diálogo sobre o incentivo ao desenvolvimento da inovação e a necessidade de uma legislação equilibrada.
A deputada Adriana Ventura reforçou a importância de os diversos setores contribuírem na construção do PL nº 2.338/2023, que busca garantir segurança jurídica e ética no uso da tecnologia, além de proteger os direitos fundamentais, com destaque para os direitos autorais. Segundo a parlamentar, discutir essa matéria é fundamental para evitar que a futura legislação não produza gargalos no setor produtivo e na sociedade.