Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de um bem móvel ou imóvel, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA, como bem cultural.
Recebida a solicitação, o IPHAN dará início à instrução processual a fim de identificar os valores pertinentes e estabelecer articulação com vistas à gestão do bem. Após a devida análise técnica, caberá à Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário decidir sobre a inscrição do bem na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.
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Fonte Oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-valoracao-do-patrimonio-cultural-ferroviario
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