O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que o Plenário vai votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais.
A proposta, do deputado Da Vitoria (PP-ES), determina que as companhias aéreas não poderão restringir o transporte gratuito de bagagem de mão.
Motta também informou que vai incluir na pauta projetos relacionados à segurança pública, como o que aumenta a pena para homicídio de agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes às ruas (PL 226/24).
“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, afirmou.
Crédito da imagem _ Hugo Motta _ Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias