O governo federal lançou, na última sexta-feira (17), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.
O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o acesso ao crédito de 3% sobre as receitas de exportação, com o objetivo de garantir que as empresas elegíveis possam acessar o benefício com facilidade.
A devolução de 3% do valor exportado poderá ser usada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou para ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência para solicitação do benefício abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
A cartilha foi apresentada pelo diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Renato Agostinho, durante live conjunta com a Receita Federal.
Para operacionalizar a medida, o sistema PER/DCOMP da Receita Federal foi atualizado na última terça-feira (14/10) e já processa automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.
“A iniciativa garante que o empreendedor encontre, em um só material, todas as orientações necessárias para acessar o programa. Nosso foco é que o benefício chegue de forma simples, segura e efetiva a quem faz o Brasil exportar”, afirmou Renato Agostinho.
Benefícios do Acredita Exportação
Em 2024, o Brasil registrou 11.432 pequenas empresas exportadoras, o equivalente a 39,6% do total de empresas exportadoras do país. Em 2014, eram 5.381 (28,6%), o que demonstra o crescimento da presença dos pequenos negócios nas vendas externas.
O programa beneficia diretamente setores como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/73434/guia-ajuda-pequenos-negocios-com-recuperacao-de-tributos-no-acredita-exportacao/