Equilíbrio entre inovação e responsabilidade deve guiar regulação da IA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)participou da audiência pública sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA), realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último dia 10. O encontro foi promovido pela Comissão Especial sobre IA, que discute o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, o qual já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados a fim de que possa se tornar lei.

O debate reforçou a necessidade de uma regulação equilibrada e responsável, capaz de incentivar a inovação, garantir a segurança jurídica e preservar a competitividade das empresas brasileiras. A proposta é criar um ambiente regulatório que estimule o desenvolvimento tecnológico com responsabilidades social e econômica.

Essa foi uma oportunidade de estreitar o relacionamento, o que, na visão da FecomercioSP, é essencial para que a regulação seja flexível e adaptável às transformações tecnológicas — de modo a assegurar liberdade para experimentação e inovação —, bem como para que se leve em conta as necessidades específicas das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A Entidade vem defendendo, em diversas reuniões com lideranças do Congresso, do governo e de outros entes federativos, que o setor produtivo atue como parceiro ativo na construção de uma política pública equilibrada.

A Federação tem atuado para aproximar empresas e parlamentares e construir, de forma colaborativa, uma legislação que ofereça segurança jurídica sem inibir a inovação. Segundo a Entidade, um marco legal excessivamente restritivo pode comprometer a capacidade do País de avançar no desenvolvimento socioeconômico impulsionado por soluções tecnológicas.

A FecomercioSP foi representada por Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação; Kelly Carvalho, assessora do conselho; e Jociara Correia, assessora de Relações Institucionais. A audiência também contou com a presença dos deputados federais Adriana Ventura (Novo/SP), Luísa Canziani (PSD/PR) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), além de Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, e representantes de diversas entidades paulistas.

A partir da esquerda: Andriei Gutierrez, Adriana Ventura (Novo/SP), Kelly Carvalho, Luísa Canziani (PSD/PR) e Jociara Correia.

Seminário discute os impactos da regulação da IA para o setor produtivo

No próximo dia 24, a FecomercioSP realizará um seminário dedicado a debater a regulamentação e a criação de um marco legal da IA no País, com uma aproximação estratégica do Poder Público e das empresas em prol de uma lei condizente com as necessidades do setor produtivo — como custos de compliance, proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, papel do setor privado na adoção de boas práticas e riscos do desincentivo à inovação. 

Também estarão em pauta as aplicações práticas da tecnologia no setor de Serviços, a importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem frear a automação e os impactos para as MPEs. 

Durante a audiência pública na Alesp, a deputada Adriana ressaltou o papel técnico da FecomercioSP no debate sobre o avanço da ferramenta. Na ocasião, a Federação reforçou o convite aos parlamentares presentes para o seminário.

O evento reforça a posição da FecomercioSP como referência nacional na discussão sobre o tema. A Entidade elaborou um conjunto de dez premissas que, em sua avaliação, devem orientar a implementação do marco legal sobre IA no Brasil. O documento completo pode ser consultado aqui.