Entidades destacam importância de atuação mais efetiva da ANP nas bases de distribuição e alertam para riscos de desconformidade do teor de biodiesel e presença de metanol nos combustíveis
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (14), da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em que se discutiu a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B. O debate, proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), buscou avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro.
A CNC esteve representada por Simone Decat, que participou em nome do presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), James Thorp Neto.
Em sua intervenção, Simone ressaltou a preocupação do setor com a desconformidade do teor de biodiesel presente nas misturas comercializadas em diversas regiões do País. Ela destacou que a Fecombustíveis representa 44 mil postos revendedores, além de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) e mercado de lubrificantes, segmentos diretamente afetados por possíveis irregularidades na qualidade do combustível.
Segundo Decat, a fiscalização deve priorizar a origem do problema, ou seja, nas bases de distribuição e nos pontos de carregamento, considerando as limitações orçamentárias enfrentadas pela ANP. “Com a fiscalização da agência reduzida, entendemos que uma atuação mais efetiva se dá na origem do produto, antes que o combustível chegue aos postos. Isso é essencial para coibir desconformidades do teor de biodiesel e proteger o consumidor final”, afirmou.
A representante do Sistema Comércio também chamou a atenção para o risco da presença de metanol em combustíveis adulterados, lembrando que o setor tem colaborado com órgãos de segurança pública em investigações sobre o tema. “Já registramos 16 casos com vítimas fatais em São Paulo e temos atuado na ANP e autoridades estaduais para coibir essa prática criminosa”, relatou.
Decat enfatizou ainda que o revendedor não tem acesso ao diesel A, pois cabe às distribuidoras realizar a mistura com o biodiesel, e que muitos postos não dispõem de recursos para análises laboratoriais próprias. Por esse motivo, defendeu que a fiscalização e o controle de qualidade sejam compartilhados e realizados com base em critérios técnicos justos, garantindo segurança jurídica e competitividade para os agentes regulados.
Conforme informado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relatórios da ANP e do Instituto Combustível Legal (ICL) apontam que 43% das amostras de diesel B, analisadas entre março de 2024 e maio de 2025, estavam fora da especificação mínima legal. Ele destacou que a prática de não conformidade da mistura compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos.
A CNC reforça a importância de ações coordenadas entre governo, reguladores e setor privado para assegurar a qualidade dos combustíveis, proteger o consumidor e manter a confiança na política nacional de biocombustíveis.