Senado discute fim da escala 6×1 e redução de jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho conhecida como 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de jornada e tem apenas um dia de descanso. A medida tem como objetivo reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, com distribuição em cinco dias e dois dias de descanso remunerado.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), “é um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente favorável”. Antes de seguir para votação, o colegiado realizará uma série de audiências públicas, resultado de um acordo com a oposição.

A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), ganhou força após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao texto. A Câmara também discute um projeto semelhante em rito mais lento.

Transição gradual da jornada

O texto de Carvalho prevê uma transição gradual para a redução da jornada, preservando os salários. No primeiro ano após a promulgação da PEC, a jornada máxima seria ajustada para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, ocorreria uma redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.

A PEC estabelece que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, ampliando a proteção ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O modelo de escala 6×1 é comum em setores como restaurantes, supermercados, saúde e serviços em geral. A prática tem sido criticada por organizações como o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que em 2024 lançou um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas, classificando a escala como “abusiva” por comprometer a saúde, bem-estar e relações familiares dos empregados.

Resistências e desafios no Congresso

O fim da escala 6×1 não é consenso no Congresso. Deputados e senadores de diferentes partidos apontam riscos econômicos e impactos para empregadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou preocupação com a viabilidade da medida e alertou que a discussão nas redes sociais pode privilegiar apenas um lado do debate.

Histórico mostra que o tema já foi debatido em anos anteriores. Em 2009, uma PEC reduzindo a jornada para 40 horas semanais chegou a ser aprovada em comissão, mas não foi votada no plenário e acabou arquivada em 2023. Em 2019, outra PEC com meta de redução para 36 horas semanais e período de transição de 10 anos também não avançou após decisão da CCJ.

Debate sobre 6×1 reforça papel estratégico da contabilidade

O avanço da PEC que extingue a escala 6×1 evidencia a importância dos profissionais de contabilidade e departamentos de recursos humanos na adaptação das empresas às mudanças legislativas. Contadores terão papel central na orientação de empregadores sobre impactos na folha de pagamento, ajustes de jornada e cumprimento das novas regras trabalhistas.

Além disso, a redução gradual da jornada exige planejamento financeiro e estratégico por parte das empresas. Escritórios contábeis podem auxiliar na análise de custos, projeção de impacto sobre salários e benefícios, garantindo conformidade legal e minimizando riscos de autuações ou litígios trabalhistas.

A retomada do debate sobre a escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal coloca em evidência a necessidade de equilíbrio entre direitos trabalhistas e sustentabilidade econômica. O processo na CCJ, com audiências públicas, busca assegurar que todos os setores da sociedade possam se manifestar antes de qualquer decisão final.

Com informações adaptadas do g1