Sindiauto reforça pleito por redução da base de cálculo do ICMS na revenda de veículos usados

O Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Automotores Usados no Estado de São Paulo (Sindiauto) voltou a defender a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de revenda de carros usados. A proposta, apoiada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), pretende diminuir a carga tributária sem comprometer a arrecadação estadual, além de incentivar a formalização do mercado.

O pleito foi apresentado em documento entregue à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), em setembro, no qual a FecomercioSP lembra que a arrecadação do segmento cresceu 60% entre 2023 e 2025, puxada justamente pelo aumento da formalização.

Segundo Marcelo da Rocha Cruz, presidente do Sindiauto, a cobrança de ICMS em veículos usados se assemelha a uma bitributação, já que o imposto é integralmente recolhido na venda do veículo zero-quilômetro. De acordo com o sindicato, a revisão da alíquota pode corrigir essa distorção e ainda ampliar os ganhos para o setor.

Atualmente, o sindicato solicita que a base de cálculo seja reduzida a 95%, o que resultaria em imposto efetivo de 0,9%. “Essa medida demonstrará o compromisso do Poder Público em incentivar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento do Estado de São Paulo”, informa o documento assinado pela FecomercioSP.

Entre janeiro e junho de 2025, a arrecadação de ICMS das revendas de automóveis, camionetas e utilitários usados subiu 30% em comparação com o mesmo período de 2024, e 60% na comparação com 2023. “Os avanços tecnológicos e a implantação do Renave [Registro Nacional de Veículos em Estoque] têm contribuído para acelerar a formalização das transações, tendência que deve dobrar o volume de documentação no período de até dois anos”, destacou o presidente do Sindicato.

Formalização em alta garante espaço para ajustes

O Sindiauto lembra que, com o aumento consistente da arrecadação, há espaço para reduzir a carga tributária sem prejuízo ao caixa estadual. A expectativa é que o ajuste proposto dê ainda mais fôlego ao setor, ampliando a legalidade das operações e garantindo segurança jurídica às empresas do ramo.