A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (01) a “Operação Falsacoop”. A ação tem como objetivo desarticular um esquema voltado à prática de desvio de verbas públicas e lavagem de capitais. A fraude atingiu o município de Feira de Santana, na Bahia.
Investigação
As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na contratação pelo município de uma cooperativa para prestação de serviços de locação de mão de obra, destinada a unidades de assistência social, com uso de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Análises realizadas pela CGU e o posterior aprofundamento das investigações pela Polícia Federal revelaram a utilização de interpostas pessoas para movimentação de valores e a adoção, pelos investigados, de estratégias voltadas à ocultação de parte do fluxo financeiro da cooperativa, possivelmente de fachada.
Ficou evidenciado o direcionamento da contratação para a falsa cooperativa, desde a ausência de justificativa para a terceirização, passando pela não especificação do objeto licitado e o não parcelamento do objeto do pregão, além de outras irregularidades.
Diligências
A Operação Falsacoop consiste no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Jacobina, além de Joinville, em Santa Catarina. Também foi requerido e concedido o bloqueio e sequestro de valores até o montante de R$ 8.599.316,60.
A Operação conta com a participação de 4 auditores da Controladoria-Geral da União e cerca de 20 policiais federais.
Valores e Impacto
No período de 2015 a 2020, a suposta cooperativa recebeu, pela execução do contrato sob investigação, o montante total de R$ 63.040.768,90, tendo sido identificado superfaturamento no valor de R$ 8.599.316,60.
Tal montante representa significativa lesão ao erário e impacta negativamente na efetividade das políticas públicas, na medida em que tais recursos poderiam ter sido empregados em ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços públicos, à ampliação do acesso da população a direitos essenciais e ao fortalecimento da infraestrutura necessária para o adequado atendimento das demandas sociais.
Em vez disso, o desvio de finalidade ocasionado pelo superfaturamento compromete a eficiência administrativa, afronta os princípios constitucionais da moralidade e da economicidade (art. 37, caput, da CF/88) e fragiliza a confiança da sociedade na correta gestão dos recursos públicos.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, citar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União