Receita Federal nega criação de malha fina no ITR

A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (24) uma nota com esclarecimentos sobre informações que têm circulado nas redes e em veículos de comunicação afirmando que o órgão teria criado uma “malha fina do imóvel rural”.

Segundo a Receita, essa interpretação é incorreta. O órgão destacou que as melhorias implementadas na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não criam qualquer tipo de malha fina, mas, ao contrário, têm como objetivo simplificar o processo, reduzir erros de preenchimento e facilitar a entrega da declaração.

Simplificação e redução de erros

De acordo com a Receita, a nova sistemática da declaração promove maior facilidade para o contribuinte e reduz a chance de inconsistências que poderiam gerar problemas no processamento.

“O conjunto de melhorias implementadas na Declaração do ITR não criam ‘malha fina’”, informou o órgão em nota oficial.

Lançamento da DITR Web

Entre as principais novidades está o lançamento da DITR Web, plataforma que permite o preenchimento da declaração do ITR diretamente no ambiente online.

O novo sistema oferece recursos que aumentam a praticidade do processo:

• Recuperação automática de dados cadastrais;
• Agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte;
• Acesso por computador ou dispositivo móvel;
• Preenchimento multi-exercício em um único ambiente.

Com essas funcionalidades, o preenchimento se torna mais rápido, menos sujeito a falhas e acessível em diferentes dispositivos.

Integração com o CAR

Outra mudança significativa é a dispensa do preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA). A exigência deixou de ser necessária a partir da integração do sistema da Receita com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o órgão, essa alteração elimina redundâncias e reduz a burocracia, permitindo que o contribuinte entregue a declaração de forma mais simples e assertiva.

A Receita reforçou que não há criação de malha fina específica para o ITR. Pelo contrário, as medidas foram implementadas justamente para diminuir a possibilidade de erros involuntários e evitar problemas para o contribuinte.

“Não faz sentido afirmar que foi criada uma malha fina do ITR, mas exatamente o oposto disso: evitar erros de preenchimento e dor de cabeça para o contribuinte”, esclareceu o órgão.

As mudanças no processo da Declaração do ITR, segundo a Receita Federal, devem ser vistas como avanços que priorizam a simplificação, a automação e a integração de sistemas. A intenção é modernizar o cumprimento da obrigação acessória, reduzir erros e facilitar a rotina do contribuinte rural.