Permite obter autorização para retirada gratuita de absorventes higiênicos em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Para isso, só precisa ter idade entre 10 e 49 anos, estar inscrita no CadÚnico, ter renda mensal até R$ 218; ou ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua.
Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Para receber os absorventes, só precisa apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação oficial com foto e número do CPF OU documento de identidade em que conste o número do CPF;
“Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa.