BC descarta punir CPFs e estuda alerta de bloqueio no Pix

O Banco Central (BC) vem enfrentando divergências internas sobre a proposta de punir CPFs e CNPJs associados a contas laranja usadas para movimentar recursos de origem criminosa por meio de transferências Pix. A medida é defendida historicamente por grandes bancos, mas encontra resistência na autoridade monetária.

De acordo com apuração do Estadão/Broadcast, o regulador optou por avançar em ações que reforcem a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sem criminalizar titulares de documentos. O BC teme punir vítimas de fraudes, já que criminosos podem abrir contas em nome de pessoas sem seu conhecimento.

Medidas de segurança já lançadas e em estudo

Na semana passada, a autarquia publicou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações destinadas a contas suspeitas de fraude. Na prática, a medida funciona como um bloqueio preventivo.

Também está em análise uma solução intermediária no Pix. O BC avalia incluir um alerta automático para indicar que determinada conta está bloqueada quando uma chave Pix for consultada para uma transferência. O objetivo é facilitar a identificação de contas suspeitas usando o DICT, a base de dados do sistema.

Grandes bancos defendem o banimento por cinco anos de pessoas físicas ou jurídicas que emprestarem suas contas para crimes financeiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta semelhante para reforçar a segurança do sistema.

No entanto, dentro do BC, há preocupação com a necessidade de critérios rigorosos para determinar responsabilidade. O banimento indevido poderia penalizar vítimas de golpes, e há questionamentos sobre a base legal para aplicar esse tipo de sanção sem uma norma superior ou lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Alerta sobre fragilidade e próximos passos

A discussão ocorre em meio a um contexto de ataques do crime organizado ao sistema financeiro. O BC considera avançar na regulação das contas e ampliar os mecanismos de prevenção, sem assumir competência que possa ser contestada juridicamente.

Com o alerta no Pix e a Resolução 501, o Banco Central pretende fortalecer os mecanismos de bloqueio e identificação de contas suspeitas, equilibrando o combate às fraudes com a proteção de cidadãos que possam ter sido usados como laranjas.

A proposta de punir CPFs de contas laranja permanece em debate, mas não é prioridade para o BC no momento. As ações focadas em contas suspeitas, incluindo o possível alerta no Pix, são a aposta da autoridade monetária para reduzir golpes e aumentar a segurança das transações no Sistema Financeiro Nacional.

Com informações do Estadão