Certificado Digital ICP-Brasil combate mercado ilegal de documentos médicos

A venda ilegal de atestados, laudos e receitas médicas falsificados nas redes sociais ganhou expressão alarmante no Brasil em 2025, operando como um verdadeiro mercado paralelo que ameaça tanto a segurança dos pacientes quanto a credibilidade dos profissionais de saúde.

Conforme apurado por reportagem do g1, o número de anúncios de documentos médicos falsos cresceu mais de 20 vezes entre 2018 e 2025, passando de 686 para mais de 15 mil publicações anuais apenas no Telegram. Até julho de 2025, esses conteúdos acumularam quase meio milhão de visualizações e contam com mais de 27 mil participantes ativos em grupos dedicados à comercialização. O esquema envolve perfis falsos, bots automatizados e marketplaces digitais, que dificultam o rastreamento das operações.

Esses grupos oferecem:

• Receitas médicas em formatos branco (medicamentos comuns), azul (psicotrópicos) e amarelo (entorpecentes), muitas vezes com nomes e registros de médicos reais, sem consentimento.

• Atestados médicos falsos, customizados com o número de dias, CID e recomendações, conforme desejo do comprador.

• Medicamentos controlados, como tarja preta, abortivos e inibidores de apetite, sendo vendidos sem qualquer prescrição legítima.

A atuação dessas redes não se limita ao Telegram: anúncios pagos aparecem em plataformas como Google, Meta (Facebook e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter); no TikTok, há vídeos que ensinam como obter essas receitas, e vendedores divulgam produtos nos comentários.

Muitos médicos nem sabem que seus dados estão sendo usados para falsificar documentos. O pediatra João Batista, por exemplo, foi notificado pelo CRM-SP de atestados atribuídos ao seu nome, mas emitidos sem que ele tenha atendido os pacientes, em alguns casos, até dez documentos em nome de uma única pessoa. Essas fraudes colocam em risco a saúde pública e corroem a confiança nas instituições sanitárias.

Tentativas de combate

O Conselho Federal de Medicina desenvolveu uma plataforma para rastreamento de atestados médicos, que envolve biometria, assinatura digital e integrações com sistemas de prescrição. No entanto, sua implementação foi suspensa pelo TRF-1 após questionamentos legais do Movimento Inovação Digital (MID), que apontou riscos de concentração de controle. O CFM recorreu da decisão e, neste momento, o caso segue em segunda instância, com parecer favorável do Tribunal de Contas da União.

A Anvisa, por sua vez, iniciou testes de um programa nacional para emissão e controle de receitas médicas de uso restrito, com numeração única vinculada ao médico emissor, um “cartório digital” que permite às farmácias verificar a autenticidade em tempo real.

A ICP-Brasil como barreira tecnológica

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil oferece uma solução robusta para autenticação e integridade de documentos digitais, incluindo receitas médicas.

A Anvisa emitiu posicionamento favorável à assinatura digital no padrão ICP-Brasil para receituários, inclusive para medicamentos controlados, destacando maior segurança e rastreabilidade, além de mitigar fraudes associadas ao papel.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, órgão gestor da ICP-Brasil, em parceria com o CFM e o CFF, recomenda o uso do Certificado Digital ICP-Brasil e do site Validador de Documentos Digitais, com validade jurídica e auditabilidade.

O Conselho Federal de Farmácia e especialistas destacam que a prescrição digital com ICP-Brasil oferece confidencialidade, autenticação do médico emissor e impedimento de falsificações de carimbos ou assinaturas; além disso, permite rastreabilidade e validação automática na farmácia.

A SBPC/ML (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica) utilizou certificados ICP-Brasil para laudos laboratoriais, afirmando que a assinatura digital neste padrão confere presunção de validade jurídica e segurança contra manipulações.

Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, o mercado ilegal de documentos médicos falsos, impulsionado pelas redes sociais, representa uma grave ameaça à saúde pública e ao sistema médico brasileiro.

“Ferramentas digitais, especialmente as baseadas na ICP-Brasil, oferecem uma barreira tecnológica essencial: validação criptográfica, rastreabilidade, autenticidade e validade jurídica“, diz.

“Combater essas fraudes exige coordenação entre governo, órgãos reguladores, plataformas e profissionais, com respaldo técnico e legal, um esforço que passa pelo avanço digital seguro e juridicamente sólido viabilizado pela ICP-Brasil“, conclui Prates.

Fonte: Portal CryptoID