A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, nesta terça-feira (2), da Operação Expertise. O trabalho tem como objetivo apurar a atuação de complexa organização voltada ao cometimento de crimes contra a administração pública e a lavagem de capitais, mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais do Pará, por meio da utilização de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Investigação
As investigações, que incluem um conjunto de diligências, revelaram a existência de um modus operandi reiterado e articulado, que envolve empresários, servidores públicos e empresas de fachada. O esquema consiste no direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de vultosos valores públicos e, posteriormente, o saque em espécie e a redistribuição desses recursos entre os integrantes da organização.
O valor total desviado relacionado às irregularidades cometidas é objeto da apuração, sendo que os contratos inicialmente levantados no curso da investigação somam aproximadamente R$ 198 milhões.
Operação
A Operação Expertise consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, bloqueio de ativos da ordem de R$ 198 milhões, afastamento do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados, prisão preventiva de 5 investigados, 1 medida cautelar diversa da prisão (tornozeleira eletrônica), afastamento de 6 servidores públicos e suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 4 empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com quaisquer órgãos do Estado do Pará e do município de Marituba/PA. As diligências acontecem nos municípios de Belém(PA) e Marituba (PA).
O trabalho conta com a participação de 65 policiais federais e 6 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa,corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Impacto Social
Dentre os contratos irregulares investigados em que constam pagamentos com recursos federais, a maior parte foi custeada com recursos da educação, em especial do FUNDEB. A má gestão dos recursos da educação, além de impacto direto na qualidade do ensino, pode acentuar desigualdades já existentes, afetando principalmente as populações mais vulneráveis que dependem de uma educação pública de qualidade para melhorar suas condições de vida.
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União