in

empresas ganham vitórias na justiça

Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre compensações tributárias ganha força e pode representar impacto direto no fluxo de caixa das companhias.

O que está em jogo

A Receita Federal vinha impondo limites mensais para compensar tributos, o que restringia a utilização imediata de créditos acumulados acima de R$ 10 milhões. Diversas empresas questionaram essa trava judicialmente, sob o argumento de que a lei não estabelece tal restrição.

Decisões favoráveis

Nos últimos meses, tribunais federais têm reconhecido o direito das empresas de realizar compensações tributárias sem observar os limites definidos pela Receita. Essas decisões reforçam o entendimento de que a compensação é um direito do contribuinte, previsto em lei, e não pode ser restringido por ato infralegal.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Impactos para as empresas

Com a possibilidade de realizar compensações tributárias em maior escala, as empresas podem:

  • Reduzir desembolsos imediatos de caixa;
  • Planejar com mais eficiência o cumprimento de obrigações fiscais;
  • Melhorar o fluxo de caixa e liberar recursos para investimentos estratégicos.

Atenção aos riscos

Apesar dos precedentes favoráveis, a Receita pode recorrer, o que mantém certa instabilidade sobre o tema. Por isso, antes de adotar estratégias mais agressivas em compensações tributárias, é essencial avaliar riscos e garantir segurança jurídica.

Fonte: GRM Advogados

O artigo enviado pelo autor, devidamente assinado, não reflete, necessariamente, a opinião
institucional do Portal Contábeis.



Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/artigos/72604/compensacoes-tributarias-empresas-ganham-vitorias-na-justica/

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Regulação clara das novas tecnologias favorece a inovação

Rede X deve fornecer dados de quem postou ofensas contra Marielle