A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o e-Agendas 2.0 para reforçar a transparência das agendas de autoridades públicas. A novidade principal da plataforma é a participação ativa dos Agentes Públicos na inserção de informações nos compromissos públicos. Esse e outros aprimoramentos foram apresentados na cerimônia de lançamento do e-Agendas que aconteceu nesta segunda-feira (18), no auditório Anadyr de Mendonça, na sede da CGU, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Youtube da CGU.
Presente no evento, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, agradeceu a todos os envolvidos no projeto de lançar o e-Agendas 2.0 e reforçou a importância da plataforma como parte do Plano de Integridade e Combate à Corrupção. “Nós aqui estamos fazendo uma entrega do nosso Plano de Integridade e Combate à Corrupção, que tem mais de 250 ações, dividida em cinco eixos. É um plano bem audacioso, então, quando eu vejo uma ação do plano sendo efetivada, fico mais aliviado porque estamos dando concretude ao Plano”, afirmou o ministro.
Eveline Brito, secretária-executiva da CGU, ressaltou o papel central da CGU no fortalecimento da transparência de agendas, lembrando que a instituição atua como órgão central do SITAI. “A CGU reafirma sua vocação inovadora e se posiciona na vanguarda do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios da administração pública”, disse.
Segundo a secretária de Integridade Pública, Patricia Alvares, o e-Agendas 2.0 é mais do que uma atualização tecnológica, é um passo decisivo para fortalecer o controle social, promovendo a integridade e a transparência na administração pública. “Estamos entregando à sociedade dados mais completos e confiáveis, ao mesmo tempo em que facilitamos a utilização do sistema pelo usuário. Essa é uma ferramenta que demonstra o compromisso institucional com o aperfeiçoamento contínuo das políticas de integridade, aproxima o cidadão do Estado e reforça a confiança nas instituições”, afirmou.
Entre as novidades do e-Agendas 2.0 estão o check-in via QR-Code, que facilita e dá mais confiabilidade ao registro de presença das autoridades públicas; a integração com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), permitindo acesso direto às informações de viagens no Portal da Transparência; e a integração com o SIAPE, que aprimora a identificação dos agentes públicos e agiliza os registros. Além disso, o Painel InfoAgendas foi atualizado e ficou bem mais visual. Ele traz novos gráficos, melhorias de design e link direto para o Portal de Dados Abertos.
Sobre o e-Agendas
O e-Agendas foi lançado em outubro de 2022, dando cumprimento à previsão da Lei de Conflito de Interesses (art. 11), que obriga a divulgação dos compromissos públicos de autoridades do Poder Executivo Federal. Para reforçar esse compromisso, a CGU criou uma diretoria complemente voltada ao assunto de prevenção a conflito de interesse.
Segundo a diretora da área, Karen Pimentel, a versão 2.0 do e-Agendas vem ao encontro das dores de quem utiliza o sistema no dia a dia e melhora a experiência do usuário. Ela afirmou que foi feita uma pesquisa de 12 semanas com mais de 26 usuários de diversos órgãos, além da análise de mais de 300 comentários para que a plataforma oferecesse as melhorias atuais.
“Os objetivos que foram alcançados abarcam um sistema mais amigável, a inclusão dos participantes de compromissos na jornada de preenchimento das agendas, o fortalecimento da segurança no tratamento de dados pessoais, com dados mais fidedignos e completos, além de facilitar as consultas públicas pelos cidadãos”, ressaltou Karen.
Leandro dos Santos de Souza, Coordenador-Geral da área, destacou que a grande inovação é o check-in de presença feita pelos participantes. “Eles deixam de ser participante passivos passam a fazer check-in de presença quando comparecerem às reuniões”.
O Chefe de Divisão da área, Carlos Henrique Alves de França, apresentou os manuais de apoio que vão guiar e orientar os usuários do sistema: O Manual do Cidadão, voltado a quem quer consultar essas agendas, o Manual dos Participante de Compromissos Públicos e o Manual do Usuário do e-Agendas
O Manual do Cidadão reforça que a consulta à agenda é pública e todos podem não apenas exportar os dados dos compromissos de Agentes Públicos como também seguir a agenda e receber as notificações a cada novo compromisso inserido. O Manual dos Participantes de Compromissos Públicos traz um passo a passo de como fazer o cadastro no e-Agendas e de como fazer o check-in. E o Manual do Usuário do e-Agendas apresenta como realizar cadastros e registros diversos, com vários links para auxiliar e guiar assistentes técnicos.
Novo Painel InfoAgenda
O Novo painel apresenta dados agregados visualmente disponíveis e com uma análise prévia. Essa análise pode ser comparada e complementada pelo usuário através da interligação com o site dos Dados Abertos, integrado à página.
É possível consultar, por exemplo, as agendas relacionadas ao tema COP 30. Basta, para isso, fazer o filtro de “compromissos do COP 30”.