PANORAMA DA SEMANA
O governo poderá enviar ao Congresso o projeto sobre a regulamentação das big techs. Na terça-feira (19), a Comissão do Senado ouvirá a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A pauta inclui a avaliação da pasta sobre a eficiência dos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União, e o cumprimento do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021. Este artigo determina que o governo apresente um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do PIB.
Brasil terá produção 100% nacional de medicamentos hemoderivados
O Brasil dá um passo histórico em direção à autossuficiência na produção de hemoderivados com a inauguração, nesta quinta-feira (14), da nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A nova unidade é resultado de um investimento de R$ 1,9 bilhão e produzirá medicamentos a partir do plasma humano coletado em doações voluntárias realizadas em todo o país. A unidade reforça a soberania nacional na produção de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e marca uma conquista decisiva para a independência do país no setor. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sede da fábrica, em Goiana (PE). Saiba mais
Mobilização da indústria nacional para atender demandas do setor de energia
Em uma audiência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, no dia 12, o principal ponto de debate foi a necessidade de mobilizar a indústria brasileira para atender às demandas crescentes do setor de petróleo, gás e energias renováveis. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), dos R$ 3,2 trilhões previstos em investimentos no setor, R$ 2,5 trilhões (ou cerca de 80%) virão do segmento de petróleo. O Plano Estratégico da Petrobras para 2025-2029 estima US$ 111 bilhões em aportes. O setor de petróleo e gás, por si só, já representa 7% do PIB nacional.
É essa demanda que sustentará, no presente, as empresas que construirão as infraestruturas do futuro, essenciais para a transição energética, a descarbonização da economia e a chamada neoindustrialização verde. Para isso, é urgente fortalecer a cadeia nacional de fornecedores de bens e serviços industriais, desde a construção de navios e plataformas até a fabricação de equipamentos submarinos, garantindo que o parque industrial brasileiro esteja preparado para as exigências de um setor em constante evolução.
O analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Jorge Boeira, reforçou esses argumentos. “Existe uma discussão muito equivocada hoje dentro da sociedade de que petróleo e gás não fazem parte da transição energética. As transições não ocorrem de um dia para o outro. É muito difícil desmontar uma estrutura de produção e uso de energia de quase 100 milhões de barris por dia de um dia para o outro”.
A audiência também contou com representantes de vários setores industriais que agradeceram o Congresso Nacional pelos avanços na legislação sobre os combustíveis do futuro e o hidrogênio verde. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), organizador do debate, aposta em otimizar as oportunidades, com foco na qualificação profissional e na geração de renda para os trabalhadores do setor. “Por mais que seja complexo o momento que a gente está vivendo, talvez seja uma oportunidade de a gente fortalecer a indústria nacional para fazer frente a esses desafios que a gente tem hoje em âmbito global”. O Ministério do Desenvolvimento mapeou investimentos de R$ 3,8 trilhões para o setor de energia até 2034, sendo R$ 2,5 trilhões em petróleo e gás, R$ 260 bilhões em combustíveis do futuro e R$ 130 bilhões em eletromobilidade. Confira cobertura da Agência Câmara. Confira as apresentações dos painelistas.
Comissão do Senado para ajuda em diálogo com EUA vota plano de trabalho na quarta-feira
A comissão criada pelo Senado para estabelecer canais de diálogo com o Congresso dos EUA sobre a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros se reunirá na próxima quarta-feira (20), às 11h. O grupo analisará o plano de trabalho elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também integra o colegiado.
Durante a viagem aos Estados Unidos, a comissão se encontrou com parlamentares e empresários norte-americanos. Na ocasião, o grupo apresentou as perdas estimadas para os dois países por conta do “tarifaço” imposto pelo presidente Donald Trump. A comissão também expressou preocupação com eventuais sanções a países que mantêm relações comerciais com a Rússia, como é o caso do Brasil.
A comissão, que é temporária, foi instalada em julho com o objetivo de criar um canal de diálogo para resolver a questão tarifária. O grupo é presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Além de Nelsinho Trad e Tereza Cristina, a comissão é composta pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; Fernando Farias (MDB-AL); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); e Carlos Viana (Podemos-MG). A reunião será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Projeto cria Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras
Um projeto de resolução para criar a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (PRS 31/2025) começou a tramitar no Senado. O autor da proposta é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com o texto, um dos objetivos da frente é “fortalecer a soberania nacional sobre recursos minerais estratégicos, garantindo que a exploração, o beneficiamento e a industrialização das terras raras observem o interesse público e a soberania sobre riquezas naturais de alto valor geopolítico e tecnológico”. Saiba mais: Mineração é essencial na transição energética, apontam debatedores.
Projeção e iluminação especial no Congresso apoiam o Festival Curicaca
O Congresso Nacional recebeu uma iluminação especial na cor roxa, além da projeção de frases e imagens nas suas fachadas. O ato, realizado na quarta-feira (13), demonstrou apoio ao Festival Internacional Curicaca, que foca em inovação e tecnologia na indústria. O evento é promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e conta com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, do setor produtivo e de instituições públicas.
As atividades do festival, que começaram em maio, já percorreram dez regiões administrativas do Distrito Federal e culminarão em um evento no Estádio Arena BRB Mané Garrincha, de 7 a 11 de outubro. Com a participação de palestrantes internacionais e profissionais de tecnologia e inovação, o festival oferecerá dez trilhas de conhecimento, além de rotas de gastronomia e cultura, circuitos de startups, tecnologia, jogos, shows e exposições.
Entre os objetivos do evento estão:
- Consolidar a Nova Indústria Brasil (NIB) para o desenvolvimento industrial do país.
- Promover o compartilhamento de práticas inovadoras e sustentáveis.
- Descarbonizar a indústria brasileira.
- Ampliar a colaboração entre empresas, universidades e escolas técnicas.
- Elevar o nível de maturidade tecnológica da indústria nacional.
- Fomentar soluções tecnológicas para desafios produtivos, sociais e ambientais.
De acordo com a ABDI, a estimativa é que 100 mil pessoas participem do evento. O objetivo é proporcionar atividades com especialistas sobre o uso de novas tecnologias e ideias inovadoras para pequenos negócios, com foco em práticas sustentáveis.
Governo lança Plano Brasil Soberano para proteger exportadores e trabalhadores de sobretaxas dos EUA
Estratégia é composta por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13 de agosto), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.
As ações buscam proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
As medidas preveem o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além da ampliação das linhas de financiamento às exportações. Também prorrogam a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentam o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitam a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. Saiba mais
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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]
Fonte Oficial: https://www.abdi.com.br/radar-legislativo-da-industria-18-a-22-8/