MP-SP amplia investigação sobre compra de créditos de ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que entrará em uma nova fase da Operação Ícaro, que apura um esquema bilionário de corrupção envolvendo créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) supostamente liberados de forma irregular por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Na primeira etapa, a investigação mirou grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop, acusadas de se beneficiar de créditos tributários acima do valor devido. O esquema, segundo o MP, teria sido articulado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador e atualmente preso temporariamente. Também foram detidos Sidney Oliveira, presidente da Ultrafarma, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, e outro auditor fiscal.

O MP afirma que, após obter créditos de ICMS com a intermediação de Silva Neto, a Fast Shop vendeu parte desses créditos para empresas como Ambev, Cervejaria Kaiser e Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda.. Embora a venda de créditos seja legal, a Promotoria apura se as compradoras tinham conhecimento da origem ilícita dos valores.

Segundo a investigação, o auditor recebia propina para garantir que os créditos não seriam contestados internamente pela Sefaz-SP, tornando-os mais atrativos e com menor deságio no mercado (cerca de 5%). Isso permitiria às varejistas vender os créditos rapidamente e com valor mais alto.

Posição das empresas citadas

A Cervejaria Kaiser afirmou que foi surpreendida com a citação de seu nome e que todas as suas operações, incluindo aquisições de créditos de ICMS, seguiram rigorosamente a legislação e utilizaram créditos homologados pelo Estado de São Paulo. A Ambev declarou que cumpriu toda a legislação aplicável no uso dos créditos mencionados. A defesa da Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda. não foi localizada até a conclusão desta matéria.

Riscos jurídicos e fiscais

Especialistas ouvidos apontam que, para responsabilizar as empresas compradoras, será necessário comprovar que houve conhecimento prévio da fraude. Caso se confirme a participação consciente, as companhias podem ser enquadradas como partícipes ou coautoras, sujeitas a autuações fiscais, estorno dos créditos, cobrança do ICMS devido, multas e até processos criminais por crimes contra a ordem tributária, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.

O tributarista Marcelo John observa que, sem indícios claros na documentação fiscal, a fraude só seria perceptível mediante informações suspeitas da vendedora ou sinais evidentes, como intermediação de auditores fiscais ou valores muito fora do padrão de mercado. Já o criminalista Anderson Almeida destaca que a comprovação de ciência da origem ilícita pode levar a responsabilização criminal e administrativa.

Contexto da negociação de créditos de ICMS

A legislação paulista permite que empresas com créditos acumulados de ICMS, como exportadoras, cedam esses valores a outros contribuintes, mediante autorização da Sefaz-SP. Essa prática é utilizada para gerar liquidez imediata para o vendedor e economia para o comprador, que adquire o crédito com deságio e o utiliza para abater o imposto devido.

No caso investigado, a Promotoria aponta que Silva Neto usava seu cargo de chefia na Sefaz-SP para orientar empresas sobre documentação, ajustar processos e, com certificado digital em mãos, solicitar créditos acima do devido. Em troca, recebia propina e oferecia “garantia” de que os créditos não seriam revisados.

Possíveis desdobramentos

O MP-SP espera que a colaboração das empresas compradoras ajude a mapear a cadeia de negociações e ampliar o alcance da apuração. Até o momento, não há indícios de envolvimento da alta cúpula da Sefaz-SP. Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que somam penas superiores a dez anos de prisão.

Com informações da Folha de S. Paulo