Nesta quarta-feira (06), a Controladoria-Geral da União sorteou os estados e municípios que serão visitados por auditores da Controladoria para avaliação da estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O ministro da CGU destacou a importância do programa para a correta aplicação dos recursos públicos e a boa execução de políticas públicas importantes para o Brasil.
“O CGU Presente é uma representação importante do trabalho realizado pela CGU. Com a visão que este programa nos dá, conseguimos trabalhar para melhorar políticas públicas importantes para o país. Escutar a população que recebe as políticas públicas, as políticas sociais, para entender e conseguir construir uma avaliação bem feita e qualitativa desses programas é a alma do nosso trabalho.”
A secretária-executiva, Eveline Brito, destacou a importância do CGU Presente e ressaltou as conquistas alcançadas por meio das avaliações feitas pelo programa.
“É um trabalho, de fato, colaborativo e que tem como premissa a escuta do cidadão. Não é somente fazer recomendações e apontar melhorias. O programa acompanha e colabora para que essas melhorias e recomendações sejam implementadas e para que a política pública seja aprimorada, alcançando mais pessoas e transformando mais vidas. Através dessa escuta vamos trabalhar para que a política seja realmente efetiva. O objetivo final é sempre melhorar a vida do cidadão que precisa ser assistido pelo Estado.”
O secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, ressaltou a importância do trabalho dos auditores da CGU e a capilaridade da Controladoria.
“Esse é um programa estratégico para a CGU, e ele só é viável pelo trabalho realizado pelos nossos auditores. Com esse esforço, conseguimos alcançar pessoas em todos os lugares do Brasil e ouvir no que podemos melhorar como país — como podemos atender melhor as pessoas e evitar desperdícios e mau uso de recursos públicos. Com isso, conseguimos melhorar a vida das pessoas.”
A Ouvidora-Geral da União destacou a importância da integração para o trabalho realizado pela CGU.
“Estamos levando para os procedimentos de auditoria questões de ouvidoria. Esse movimento está alinhado à diretriz de integração entre as unidades finalísticas da Controladoria. Essa conjunção de esforço une controle e ouvidoria numa perspectiva mais ampla e convergente com olhar para os usuários do serviço público. Essa é uma parceria estratégica, especialmente em políticas com alta capilaridade social, como é o caso do SUAS.”
O Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão Silva, destacou os avanços que a parceria entre os ministérios já alcançou.
“O CGU Presente é um modelo contributivo para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Essa avaliação que será feita a partir do sorteio é mais uma contribuição, mais um olhar para qualificar a política pública, mais um olhar para o desempenho do sistema na ponta. Com certeza, esse programa de avaliação colaborativa será mais um instrumento, uma ferramenta de requalificação dessas políticas públicas.”
Sistema Único de Assistência Social
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e da União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Confira a lista de estados e municípios sorteados
Os estados e municípios que receberão a visita de auditores da CGU:
Estados:
Amazonas;
Ceará;
Mato Grosso;
Rio Grande do Sul;
Pernambuco;
Minas Gerais;
Rondônia.
Municípios:
Plácido de Castro (AC);
Epitaciolândia (AC);
Guajará (AM);
Juruá (AM);
Pacaraima (RR);
Normandia (RR);
Ji-Paraná (RO);
Vale do Anari (RO);
Santana do Araguaia (PA);
Nova Ipizuna (PA);
Santana (AP);
Itaubal (AP);
Marianópolis do Tocantins (TO);
Alvorada (TO);
Poço Verde (SE);
Canindé de São Francisco (SE);
Olho D’Água das Flores (AL);
São José da Laje (AL);
Goiana (PE);
Sertânia (PE);
Santa Cecília (PB);
Quizaba (PB);
Parelhas (RN);
Tibau do Sul (RN);
Tauá (CE);
Viçosa do Ceará (CE);
Teresina (PI);
Piracuruca (PI);
São Luís (MA);
Santa Quitéria do Maranhão (MA);
Porto Seguro (BA);
Cachoeira (BA);
Pozoréu (MT);
Araguainha (MT);
Anápolis (GO);
Córrego do Ouro (GO);
Três Lagoas (MS);
Água Clara (MS);
Governador Valadares (MG);
Ubá (MG);
Vitória (ES);
Marechal Floriano (ES);
Rio de Janeiro (RJ);
Macaé (RJ);
Campinas (SP);
Barueri (SP);
Cianorte (PR);
Ivaiporã (PR);
Concórdia (SC);
Gaspar (SC);
Porto Alegre (RS)
Gravataí (RS).
O CGU Presente
O CGU Presente é uma iniciativa da CGU voltada para o aperfeiçoamento de políticas públicas, mediante o estreitamento da relação entre a CGU, a sociedade e os gestores responsáveis pela formulação e implementação dessas ações.
A presença dos auditores nos municípios, ouvindo os cidadãos, os conselheiros e os gestores municipais acerca de como as entregas do Governo Federal acontecem na prática, além de ajudar a prevenir fraudes e irregularidades, também auxilia, quando necessário, no aprofundamento de investigações que visem combater essas irregularidades.
O programa desempenha ainda papel fundamental na integração das ações da Controladoria, na medida em que, a partir das avaliações realizadas, são desenvolvidas ações voltadas para o aprimoramento da transparência, do controle social e da ouvidoria no âmbito das políticas públicas.
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Novo CadÚnico
Um dos importantes frutos do trabalho da parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi o desenvolvimento do novo Cadastro Único.
Implementando recomendações da CGU, o MDS criou um modelo mais moderno e eficiente, garantindo mais agilidade, segurança e eficácia para programas sociais, órgãos gestores e cidadãos.
Na nova plataforma, as informações estão mais atualizadas e qualificadas, simplificando o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema. A plataforma permite a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção e a atualização dos dados das famílias.
A última atualização no Cadastro Único havia ocorrido em 2010. Seguindo as recomendações da CGU, o MDS, em parceria com a Dataprev, atualizou a plataforma, permitindo que as informações sejam buscadas e incluídas de forma automática e online, garantindo maior precisão e confiabilidade.
A modernização impacta diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários.
Melhorias como essas mostram a importância do trabalho conjunto e coordenado entre órgãos do governo para melhorar o acesso e a execução de políticas públicas fundamentais para os brasileiros e brasileiras.