Orçamento público é estratégia

A aprovação do orçamento brasileiro para 2025 expôs, mais uma vez, os entraves do processo orçamentário no País. Embora tecnicamente eficiente na estrutura formal — com prazos, ritos e debates previstos em lei —, na prática, esse processo tem se transformado em um verdadeiro teatro político. O resultado é previsível: dúvidas nos investimentos, insegurança entre gestores públicos e pouco comprometimento com o ajuste fiscal.

O orçamento começou a ser elaborado pelo Executivo sob a promessa de responsabilidade e com uma meta fiscal ambiciosa, o déficit zero. O novo arcabouço, que substituiu o antigo teto de gastos, buscava oferecer regras mais flexíveis, mas com eficácia garantida. No entanto, o que se viu foi uma articulação política lenta, sucessivas revisões nos números e um esforço tímido para lidar com o verdadeiro problema estrutural — o crescimento descontrolado das despesas obrigatórias.

A morosidade teve consequências diretas. O orçamento só foi aprovado em março, três meses após o início do ano. Nesse intervalo, ministérios operaram com recursos provisórios, projetos foram paralisados por falta de verbas definidas e gestores estaduais e municipais ficaram no escuro, sem saber quanto (ou quando) poderiam contar com os repasses federais. Essa lentidão cria um limbo institucional, em que todos aguardam que alguém tome a iniciativa.  Paralelamente, o discurso de austeridade está cada vez mais dissociado da prática. As despesas com pessoal aumentaram, os custos previdenciários seguem trajetória ascendente e os programas sociais mantêm orçamentos elevados — frequentemente desvinculados de avaliações de impacto ou eficácia. Muitos deles, inclusive, já se distanciaram de seus objetivos originais, sem qualquer revisão crítica. 

Falta vontade política para rever privilégios que drenam os cofres públicos sem gerar retorno social ou econômico. A inércia revela que a máquina pública continua operando no modo automático, presa a velhas práticas, sem disposição real para mudanças estruturais. Enquanto isso, reina a indefinição. Empresas adiam investimentos, prefeituras recuam nas programações e sociedade civil tenta decifrar o enigma fiscal brasileiro. A inércia no processo orçamentário não é só um problema técnico, mas sintoma de um modelo político que prioriza interesses imediatos em detrimento da eficiência pública e do planejamento de longo prazo.

O orçamento deste ano não é um documento qualquer, pois deveria apontar os rumos do País em um ano marcado por expectativas de retomada econômica, pressão por investimentos em infraestrutura e demandas sociais crescentes. Transformá-lo em uma peça tardia, confusa e repleta de remendos compromete não apenas a execução das políticas públicas, como também a credibilidade das instituições envolvidas na sua elaboração.

É hora de romper esse ciclo. O maior erro do Brasil é tratar o orçamento como uma mera obrigação burocrática — quando, na verdade, deveria ser encarado como uma ferramenta estratégica, capaz de definir os caminhos do desenvolvimento e do crescimento sustentável. Isso só será possível quando governo e Congresso deixarem de atuar como coadjuvantes e assumirem, com coragem e responsabilidade, o protagonismo na gestão fiscal nacional.