Homologar Dispensa de CAT

Dispensa de CAT e o documento destinado ao fabricante, importador ou encarroçador, estabelecido (a) no Brasil ou no exterior aos novos modelos ou versões de veículos nacionais ou importados, que serão utilizados no desenvolvimento, na avaliação de desempenho, realização de ensaios, ou à apresentação do produto.

Os veículos em que for concedida DISPENSA DE CAT não poderão ser comercializados sem a emissão do CAT.