SP libera R$ 1,5 bi em créditos de ICMS para exportadores

O Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras, por meio da 12ª rodada do programa ProAtivo. A medida foi autorizada pelo governador Tarcísio de Freitas e tem como foco mitigar os efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, reforçando a liquidez do setor produtivo paulista.

A iniciativa, operacionalizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), representa a maior liberação de créditos acumulados de ICMS da história do Estado, superando em mais de 100% a última rodada de maior valor, que havia disponibilizado cerca de R$ 700 milhões.

Créditos acumulados de ICMS são liberados com foco em exportadores

A nova rodada do programa ProAtivo foi estruturada para dar prioridade às empresas que exportam para os Estados Unidos, em razão do novo cenário tarifário internacional. Essas empresas terão acesso a um limite de liberação de créditos acumulados de ICMS quatro vezes superior ao das demais.

A medida visa aliviar pressões de caixa das companhias que atuam no mercado externo, em especial aquelas com maior valor agregado na produção, preservando sua competitividade e reduzindo potenciais impactos negativos no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Limites de liberação variam conforme o volume de exportações

Os valores liberados por empresa seguirão critérios definidos em normas específicas. Empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos poderão solicitar até R$ 120 milhões em créditos acumulados de ICMS. Para os demais contribuintes, o limite máximo por empresa será de R$ 30 milhões.

Segundo a Sefaz-SP, os pedidos de adesão poderão ser protocolados a partir de 12 de agosto, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), utilizando o formulário específico da 12ª rodada: “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.

Publicação oficial e cronograma de liberação

As regras detalhadas para a nova rodada do ProAtivo estarão disponíveis na Resolução e Portaria que serão publicadas no Diário Oficial do Estado em 1º de agosto. O cronograma de liberação dos créditos acumulados de ICMS terá início em setembro de 2025, com pagamento em até dez parcelas mensais.

Os valores aprovados serão reservados na conta corrente do contribuinte no Sistema e-CredAc, para posterior utilização conforme regras definidas pelo programa.

Entenda o programa ProAtivo

O ProAtivo foi instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021. Seu objetivo é ampliar a liquidez dos créditos acumulados de ICMS vinculados a investimentos em bens destinados ao ativo imobilizado.

A cada rodada, as empresas interessadas devem apresentar pedido via SIPET, e, após aprovação, os créditos acumulados de ICMS ficam disponíveis para transferência. Caso não sejam utilizados no prazo estabelecido, os valores retornam automaticamente para a conta corrente do estabelecimento.

Medida busca manter dinamismo econômico diante de adversidades

O Governo do Estado destaca que a medida é parte de um esforço para manter o dinamismo da economia paulista diante de fatores externos adversos. Ao antecipar recursos por meio da liberação de créditos acumulados de ICMS, o Estado busca fortalecer a posição das empresas exportadoras, preservar empregos e sustentar a atividade econômica local.

A medida também sinaliza um compromisso do governo estadual com a previsibilidade e agilidade na gestão tributária, oferecendo ao setor produtivo um instrumento de alívio financeiro em momentos de incerteza internacional.

Atenção para prazos e critérios

Contadores e profissionais da área fiscal devem se atentar ao prazo para protocolar os pedidos e aos critérios estabelecidos nas normas. A correta classificação dos créditos acumulados de ICMS, bem como sua vinculação a operações de exportação e investimentos no ativo imobilizado, será essencial para a aprovação dos pedidos.

Empresas que não atenderem aos requisitos ou perderem o prazo de solicitação terão de aguardar uma nova rodada do programa. O acompanhamento técnico por parte do profissional contábil pode ser decisivo para o sucesso na liberação dos valores.

Relevância para o setor contábil e fiscal

A liberação de créditos acumulados de ICMS é um tema estratégico para o setor contábil, que deve orientar seus clientes sobre as oportunidades e os cuidados necessários para a correta solicitação e uso dos recursos. Além de representar uma fonte importante de liquidez, o aproveitamento adequado desses créditos pode gerar impactos diretos na saúde financeira das empresas.

Com a ampliação dos limites e o foco nas exportações, a 12ª rodada do ProAtivo se apresenta como uma oportunidade única para empresas com saldo acumulado e interesse em fortalecer seu caixa.

Com informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento