Obter recurso do Minha Casa, Minha Vida – Entidades (Fundo de Desenvolvimento Social – FDS)

Podem apresentar propostas para o processo seletivo do MCMV-Entidades as entidades privadas sem fins lucrativos com competência para o tema habitacional prevista em estatuto, tempo de existência mínimo de 3 anos e que cumpra os demais requisitos de regularidade institucional e qualificação técnica previstos nos itens 4 e 5 da Portaria MCID nº 861, de 4 de julho de 2023.

A entidade deverá ser habilitada para que a proposta submetida seja apreciada.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades: 

I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto; 

II- Elaboração de projeto; 

III- Produção de unidades novas; e 

IV- Produção de unidades requalificadas.