- Processo de Revisão do 6º Plano de Ação Nacional segue até junho de 2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a metodologia de Revisão do 6º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership), processo que busca garantir a eficácia e relevância dos oito compromissos do Plano, estabelecidos em um contexto global de constante mudança.
Para os países que adotam um ciclo de quatro anos, como é o caso do Brasil, a realização de uma atualização obrigatória ao atingir o marco de dois anos é uma exigência que possibilita uma reflexão crítica sobre o progresso alcançado até o momento.
Com base nessa avaliação, os países têm a capacidade de atualizar, modificar ou incluir novos compromissos que respondam às realidades e necessidades atuais da sociedade, ao mesmo tempo em que fortalecem a implementação de compromissos já existentes. Todo esse processo é realizado em parceria com a sociedade civil.
O processo de revisão, que deve ser concluído até o final de junho de 2026, é estruturado em cinco fases: 1) análise do progresso dos compromissos, com identificação de avanços e desafios; 2) ampla divulgação dos resultados alcançados para toda a sociedade; 3) revisão colaborativa do progresso dos compromissos; 4) consulta pública para colaboração da sociedade civil; e 5) entrega do processo de atualização com a deliberação e aprovação do plano revisado.
O 6º Plano de Ação Nacional é resultado de um esforço de cooperação e construção colaborativa que envolveu 80 instituições, sendo 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo.
Acesse o Portal de Governo Aberto e saiba mais sobre a Revisão do 6º Plano de Ação.
Parceria para Governo Aberto – A Parceria para Governo Aberto (do inglês Open Government Partnership – OGP) foi criada em 2011, com o Brasil entre os países fundadores. A iniciativa busca difundir e incentivar globalmente práticas de governo aberto. Atualmente, o país está em fase de implementação do seu 6º Plano de Ação e se prepara para assumir, a partir de outubro deste ano, a copresidência da iniciativa, ao lado de Steph Muchai (Quênia), representante da sociedade civil.