A iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades visa estimular a participação dos entes públicos nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir ou zerar o valor de entrada ou reduzir as prestações mensais dos financiamentos habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
O aporte de recursos pode se dar das seguintes maneiras:
– aporte financeiro de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) por meio de emenda parlamentar – MCMV Cidades – Emendas
– aporte financeiro de recursos dos Orçamentos Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal – MCMV Cidades – Contrapartidas
– doação de terreno pelo Município, Estado ou Distrito Federal para a produção de empreendimento habitacional – MCMV Cidades – Terrenos
O valor a ser aportado pode chegar a R$ 55.000,00 por família e é acumulativo aos descontos concedidos pelo FGTS.
Podem ser beneficiadas famílias com renda mensal bruta até R$ 8.000,00, indicadas pelo ente público e aprovadas na análise de risco de crédito da instituição financeira.
Na modalidade MCMV Cidades – Emendas, a participação do Ministério das Cidades se dá apenas nas etapas iniciais, até o repasse do recurso ao Agente Operador do Fundo. Após, a prestação do serviço será realizada pelo Agente Operador e agente financeiro envolvidos.
Nas modalidades MCMV Cidades Contrapartidas e Terrenos, a prestação dos serviços será realizada diretamente pelo Agente Operador e agente financeiro envolvidos, não havendo participação direta do Ministério das Cidades nas operações.