Reforma Tributária gera incertezas e pressão por segurança jurídica

A reforma tributária tem gerado incertezas jurídicas e operacionais para empresas de diversos setores. Diante disso, grandes companhias estão recorrendo à Advocacia-Geral da União (AGU) em busca de orientações claras e seguras.

Empresas pressionam por segurança jurídica

A implementação da reforma tributária vem exigindo das empresas uma reorganização estratégica de seus processos fiscais. Questões como a manutenção de benefícios setoriais, o uso de créditos acumulados e as regras de transição do sistema atual para o novo modelo têm motivado consultas formais à AGU. O movimento demonstra a crescente preocupação empresarial com o impacto prático da reforma tributária no ambiente de negócios.

Ponto de atenção: créditos e benefícios fiscais

Muitas dúvidas estão concentradas em torno dos créditos de PIS e Cofins já reconhecidos judicialmente. Empresas querem saber se poderão utilizá-los para abater o novo IBS e a CBS, como será feita a restituição de saldos acumulados e quais incentivos fiscais regionais serão preservados com a entrada em vigor da reforma tributária.

A importância do planejamento tributário antecipado

Em meio a um cenário de mudanças profundas, o planejamento tributário ganha ainda mais relevância. A reforma tributária impõe uma necessidade urgente de revisão de estruturas societárias, regimes especiais e estratégias de compliance fiscal. Empresas que se anteciparem poderão mitigar riscos e aproveitar oportunidades que surgirão com o novo modelo.

O avanço da reforma tributária traz consigo um ambiente de transição que exige atenção redobrada, análise jurídica criteriosa e atuação estratégica. Mais do que nunca, acompanhar de perto as normas infralegais e buscar assessoria especializada é essencial para garantir conformidade e competitividade.

Fonte: GRM Advogados