Milhares de microempreendedores individuais em todo o Brasil foram surpreendidos nos últimos meses ao tentarem emitir notas fiscais ou acessar serviços do governo e se depararem com o aviso: “CNPJ inapto” ou “MEI bloqueado”. A irregularidade, que impede o funcionamento normal do negócio, tem gerado dúvidas, insegurança e até prejuízos para quem depende da atividade formalizada para trabalhar.
O bloqueio do MEI geralmente está ligado a pendências junto à Receita Federal ou à ausência de pagamento das DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Basta deixar de pagar ou declarar o faturamento anual por dois anos consecutivos para que o CNPJ seja automaticamente considerado inapto.
Nessa situação, o empreendedor perde o direito de emitir nota fiscal, contratar funcionários, acessar benefícios previdenciários e até ter crédito em bancos. Mas a boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível regularizar a situação e retomar as atividades.
Segundo o contador Alexandre Galvão, especialista em pequenos negócios, o primeiro passo é identificar o motivo do bloqueio. “Muitos não sabem que o simples fato de deixar de enviar a Declaração Anual do MEI por dois anos já leva à inaptidão do CNPJ, mesmo que todos os impostos tenham sido pagos. É preciso fazer a declaração dentro do prazo, todos os anos, mesmo que a empresa não tenha faturado nada.”
Se a pendência for de pagamento, a regularização pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor, onde é possível consultar os débitos, gerar guias atrasadas com multa e juros atualizados, e quitar os valores. Já em casos mais graves, pode ser necessário parcelar a dívida ou procurar atendimento na Receita Federal.
Outro detalhe importante é que a regularização só surte efeito após a baixa total das pendências. Ou seja, não adianta pagar parte da dívida ou entregar apenas uma declaração. Enquanto houver qualquer inconsistência, o sistema continuará bloqueando o acesso aos benefícios e serviços.
De acordo com Marcos Soares, jornalista do VIP CEO, essa situação reflete uma lacuna preocupante no apoio aos pequenos empreendedores. “O MEI é o modelo mais utilizado por quem está começando, mas muitos não recebem orientação básica sobre obrigações e prazos. O resultado é que um recurso criado para facilitar acaba se tornando um problema por falta de informação.”
A Receita Federal vem intensificando as ações de fiscalização e cruzamento de dados, principalmente com o crescimento do trabalho autônomo e da informalidade digital. Por isso, mesmo negócios pequenos e individuais precisam manter suas obrigações em dia.
Evitar o bloqueio é simples, mas exige atenção: pagar mensalmente o DAS, entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) dentro do prazo e manter os dados cadastrais atualizados. Esses três cuidados básicos garantem que o microempreendedor continue operando com segurança, acesso a direitos e oportunidades de crescimento.