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Declarações Obrigatórias: O Que Sua Empresa Precisa Entregar ao Governo

Manter a regularidade fiscal e legal é um dos pilares para a saúde e o crescimento de qualquer empresa no Brasil. Para isso, é fundamental estar atento às declarações obrigatórias que precisam ser entregues aos órgãos governamentais. Deixar de cumprir essas obrigações pode resultar em multas, autuações e até a suspensão das atividades.

As declarações variam conforme o porte da empresa, regime tributário, setor de atuação e até o número de funcionários. Mas algumas são praticamente universais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada por microempreendedores individuais (MEI) e empresas enquadradas no Simples.

Para empresas maiores, as obrigações são mais complexas. A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) fazem parte do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e devem ser entregues mensal ou anualmente. Elas reúnem informações detalhadas sobre as operações financeiras, fiscais e contábeis da empresa.

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Além disso, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) informa ao governo os tributos que a empresa deve recolher. A falta dessa entrega pode gerar penalidades severas.

Empresas que possuem funcionários precisam cumprir ainda as declarações trabalhistas, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e o eSocial, que integra informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Segundo a consultora fiscal Mariana Rocha, “muitos empreendedores deixam para última hora, acumulam pendências e acabam pagando multas desnecessárias. Ter um calendário organizado e contar com apoio contábil são passos essenciais para evitar problemas.”

Marcos Soares, jornalista do portal VIP CEO, reforça que “a burocracia pode assustar, mas a entrega das declarações é um investimento na credibilidade e segurança do negócio. Empresas que mantêm suas obrigações em dia têm mais facilidade para obter crédito, fazer parcerias e crescer.”

Além das obrigações federais, é importante lembrar que estados e municípios também possuem declarações específicas, como a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI e o ISS (Imposto sobre Serviços). Essas variam conforme o local de atuação da empresa e o tipo de serviço ou produto oferecido.

Por isso, estar atento a todas as declarações obrigatórias e entender seus prazos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir o funcionamento regular da empresa. Uma rotina organizada e um contador de confiança são aliados indispensáveis nessa jornada.

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