Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) têm dúvidas sobre a possibilidade de contratar funcionários e como fazer isso da maneira correta para não ter problemas com a legislação trabalhista e tributária.
A boa notícia é que o MEI pode sim contratar um empregado, mas existe um limite: apenas um funcionário com remuneração que não ultrapasse o salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Essa contratação deve seguir as regras da CLT, garantindo direitos trabalhistas como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
Para fazer a contratação corretamente, o MEI precisa registrar o empregado na Carteira de Trabalho, recolher os encargos sociais e enviar as informações à Receita Federal, por meio do sistema do eSocial. Todo esse processo é obrigatório para evitar multas e problemas futuros.
Marcos Soares, jornalista do VIP CEO, ressalta que “contratar um funcionário é um passo importante para o crescimento do MEI, mas requer atenção à burocracia. Muitos empreendedores acabam se complicando por falta de orientação adequada, por isso é fundamental buscar ajuda profissional.”
Além disso, o MEI deve ficar atento ao seu limite de faturamento anual (atualmente R$ 144 mil) para não ultrapassá-lo após a contratação, o que pode exigir mudança para outro tipo de empresa.