solução para amenizar a crise de mão de obra no setor

Por Guilherme Dietze*

Os desafios enfrentados diariamente pelos empresários brasileiros são inúmeros. Contudo, um dos mais relevantes na atualidade é, sem dúvida, o da empregabilidade, de preenchimento do quadro de colaboradores. Diversos entraves dificultam a solução deste problema, que vai muito além dos baixos salários médios — como ocorre no setor de turismo —, incluindo ainda as condições de trabalho, dificuldades de deslocamento diário, entre outros fatores.

Entretanto, destaca-se um obstáculo particularmente presente na hotelaria: a “concorrência” com o Programa Bolsa Família. Muitos beneficiários optam por não se empregarem formalmente, a fim de não perder o benefício de transferência de renda. Tal situação tem fomentado, em muitos casos, a formação de relações de trabalho informais, gerando elevado risco trabalhista para o empresário. Em determinadas localidades do país, o empregador, infelizmente, não encontra alternativas viáveis.

Diante dessa realidade, a FecomercioSP desenvolveu a proposta “Emprega Turismo”, que visa permitir a formalização dos beneficiários do Bolsa Família empregados em atividades previstas na Lei Geral do Turismo, sem que isso implique a perda imediata do benefício. A proposta foi cuidadosamente estruturada com a definição de condições específicas e incentivos que viabilizem sua aplicação prática.

O projeto foi apresentado ao deputado federal Marx Beltrão (PP/AL), que prontamente acolheu a iniciativa, aprimorou o texto inicial e mobilizou outros parlamentares como coautores: os deputados Pedro Lupion (PP/PR), Joaquim Passarinho (PL/PA) e Felipe Carreras (PSB/PE). O Projeto de Lei foi protocolado sob o número 1.599, de 2025, e já tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as condições e incentivos previstos, destaca-se a manutenção do benefício do Bolsa Família por até 24 meses. Findo esse prazo, caso a renda familiar ultrapasse o limite do programa, o benefício será interrompido. Caso a renda per capita da família retorne ao patamar de até R$ 218 mensais, o cidadão poderá ser reintegrado ao programa por até 36 meses. 

A proposta também prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento durante 24 meses. Além disso, estabelece a diminuição da alíquota do FGTS para 2% ao mês, em substituição aos tradicionais 8%, e a possibilidade de eliminação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão, bem como do pagamento de aviso prévio remunerado.

Informações complementares podem ser acessadas por meio deste link.

O programa “Emprega Turismo” traz vantagens múltiplas: o trabalhador obtém formalização e proteção social, com melhores condições para acesso ao crédito; o empresário conquista segurança jurídica e ampliação do poder de negociação na atração de colaboradores; e o governo, sem arcar com custos adicionais, poderá observar o fortalecimento da arrecadação previdenciária — um desafio estrutural do País.

Diante da gravidade do problema da empregabilidade, convidamos os empresários do setor hoteleiro a apoiar o Projeto de Lei nº 1.599/2025 e a colaborar para a sua rápida tramitação. O programa “Emprega Turismo” representa uma importante iniciativa para fortalecer o setor, impulsionar o turismo e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

* Guilherme Dietze é economista e presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Artigo originalmente publicado no portal Hotelier News em 8 de maio de 2025.