Sai ano, entra ano, em abril sempre surge a dúvida: o Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? Bem, depende. O boletim Expresso MEI deste mês esclarece essa dúvida comum, mas que pode trazer enormes prejuízos se houver equívocos no entendimento das regras.
O simples fato de ser MEI não o obriga (nem o desobriga) automaticamente a enviar a declaração, mas alguns fatores podem inseri-lo na lista dos contribuintes que precisam prestar contas à Receita Federal.
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Ainda sobre mudanças importantes, a edição explora as novas exigências na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para empreendedores do Comércio, com a inclusão do novo Código de Regime Tributário (CRT) e a obrigatoriedade de informar os Códigos Fiscais de Operações (CFOPs).
Quer vender mais nos próximos dias? O boletim desta edição traz dicas infalíveis para impulsionar produtos e serviços pelo Instagram, utilizando as ferramentas Reels e Stories. Confira ainda: com a proximidade da Páscoa também abrindo oportunidades para as empresas incrementarem as vendas, um passo a passo exclusivo para aproveitar a festividade.
Por fim, Kelly Carvalho, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), explica todos os benefícios do pagamento via PIX por aproximação, que já está disponível.
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Fonte Oficial: https://www.fecomercio.com.br/noticia/confira-as-situacoes-que-obrigam-o-mei-a-declarar-o-irpf-2025