Vetos aos jabutis da lei de energia offshore precisam ser mantidos

Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*

Recentemente, o governo federal adotou duas medidas importantes para proteger os consumidores dos aumentos constantes nas contas de energia elétrica: um decreto para evitar repasses de déficits da Conta de Comercialização da Energia Elétrica da Usina de Itaipu, que fica entre o Brasil e o Paraguai, e os vetos presidenciais a alguns dispositivos da Lei de Energia Offshore (produzida no mar).

No primeiro caso, essa conta inclui receitas, como os pagamentos realizados pelas distribuidoras pelo uso da energia contratada de Itaipu e a venda de energia secundária na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Também abrange despesas da Eletrobras — empresa pública responsável por parte da distribuição de energia no País — relacionadas à aquisição de serviços de eletricidade da usina, além de custos operacionais, tributários e administrativos envolvidos na comercialização dessa energia. O resultado anual de tudo isso tem dois destinos: se ficar no azul, vira bônus para consumidores residenciais e rurais. Se ficar no vermelho, é incluído na tarifa dos consumidores do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul do País.

Em 2025, o saldo foi negativo, estimado em R$ 333 milhões. Mas por que isso aconteceu? Por causa  do congelamento da tarifa de repasse para as distribuidoras dos anos de 2024 e 2026, acordado por Paraguai e Brasil em maio do ano passado. As tarifas dos consumidores seriam majoradas em cerca de 6% por causa dessa decisão. E isso é importante de se entender, porque o encarecimento da energia puxou a inflação do Brasil em fevereiro, segundo o IBGE.

Paralelamente, o presidente Lula acabou de sancionar uma lei que regulamenta a geração de energia offshore no Brasil, vetando os dispositivos inseridos durante a tramitação no Congresso que favoreciam a geração a partir de fontes fósseis — justamente o oposto da proposta, visto que a captação offshore é quase toda de responsabilidade da indústria eólica. Esses dispositivos, chamados pejorativamente de “jabutis”, previam uma contratação compulsória, além da prorrogação de contratos de usinas termelétricas a carvão mineral e gás natural, que são fontes de energia mais caras (e mais sujas).

Especialistas afirmam que a eventual derrubada desses vetos pelo Congresso Nacional, voltando a inserir os jabutis na lei — que deve ser pautada em breve —, pode resultar em um aumento de até 9% nas contas de energia elétrica. Além do impacto financeiro direto sobre as tarifas, a inclusão dessas fontes fósseis na matriz energética contraria os esforços globais de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a transição para uma economia de baixo carbono.

Portanto, a manutenção dos vetos presidenciais é essencial para assegurar que o desenvolvimento das energias renováveis ocorra de forma sustentável e alinhada com os compromissos ambientais nacionais.

Ambas as iniciativas demonstram certa sensibilidade do governo às demandas da população e responsabilidade com o futuro energético do País. Contudo, é fundamental que o Congresso apoie essas medidas, mantendo os vetos da lei offshore e garantindo que a expansão das energias renováveis não seja comprometida por interesses contrários ao bem-estar coletivo e à preservação ambiental. Precisamos ficar atentos.

* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP; Cristiane Cortez é assessora do mesmo Conselho.

Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 10 de abril de 2025.