Diante das perspectivas para 2025, a FecomercioSP e o Sincomercio Araraquara alertam os empresários para que entendam esse panorama (Crédito: divulgação FecomercioSP)
Os empresários precisam ficar atentos e respeitar o cenário macroeconômico que aponta para um 2025 de dúvidas e instabilidade, uma vez que o País está vivendo um “cabo de guerra” entre as políticas monetária e a fiscal. De um lado o Banco Central tenta conter a inflação com juros altos. De outro, o governo segue gastando mais do que arrecada e adota medidas que reforçam o consumo, como novos saques de FGTS, crédito consignado para celetistas e antecipação do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Em um primeiro momento, essas ações podem até ajudar a manter a demanda aquecida, mas os efeitos são de curto prazo. Tais medidas antecipam renda e incentivam o endividamento das famílias, resultando em um cenário macroeconômico pressionado por inflação persistente e juros elevados.
Toda essa conjuntura foi debatida durante encontro regional realizado no dia 1º de abril, em Araraquara, pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) da cidade. O evento — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza — contou com a participação do presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, bem como dos assessores Jaime Vasconcellos e Paulo Igor, ambos também da Entidade. Além do Sincomercio Araraquara, estiveram presentes representantes de 15 sindicatos patronais pertencentes à Câmara Regional Nordeste do Conselho do Comércio Varejista da Federação nas cidades de Matão, Ribeirão Preto, Ituverava, São José do Rio Pardo, Sertãozinho, Bebedouro, Botucatu, Franca, Pirassununga, São Carlos e Bauru.
Diante das perspectivas para 2025, a FecomercioSP e o Sincomercio Araraquara alertam os empresários para que entendam esse panorama. “A formação de estoque, a contratação de pessoal e o planejamento de vendas devem levar em conta esse contexto de instabilidade. O empreendedor precisa respeitar o cenário macroeconômico atual, que, muitas vezes, parece distante, mas está no nosso caixa e no nosso bolso”, recomendou Deliza.
Contribuição assistencial: novo entendimento da Justiça
A reunião abordou também temas jurídicos que impactam diretamente o dia a dia das empresas. O principal deles foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a contribuição assistencial patronal. Em sua apresentação, o assessor Paulo Igor informou que, de acordo com decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) — 15ª Região (Processo 0011125-31.2024.5.15.0082), a empresa não pode usar os benefícios de uma convenção coletiva — como abrir aos feriados — e, ao mesmo tempo, recusar-se a pagar a contribuição assistencial. “A lógica é simples: quem se beneficia da norma coletiva deve cumprir também as obrigações. Isto é, não dá para aceitar o bônus e rejeitar o ônus”, explica.
Outro ponto importante é que o TRT da 15ª Região reconheceu a validade da cobrança da contribuição assistencial patronal prevista em norma coletiva, mesmo que não haja previsão expressa de direito de oposição. A tese firmada é a de que esse direito deve ser debatido durante a negociação, e não após a celebração da norma coletiva, entre outros termos.
A contribuição assistencial patronal é fundamental para garantir a representatividade das empresas, principalmente no processo de negociação coletiva. Nessas situações, o sindicato é única entidade que representa legalmente as empresas, associadas ou não à entidade. Portanto, ao pagar a contribuição assistencial, o empresário fortalece o poder de negociação e a defesa de seus direitos e em questões essenciais para o seu negócio.