Tratado Internacional contra a Poluição Por Plásticos, efeitos das mudanças climáticas e normas ISO sobre Economia Circular foram pautas do Conselho de Sustentabilidade de junho. (Arte: TUTU)
A semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, não passou sem ações, medidas e orientações na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Trata-se de um momento ainda mais especial para educar, conscientizar, mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre o tema ambiental, incentivando a participação ativa de todos na proteção do meio ambiente e na adoção de práticas sustentáveis.
Nesse contexto, a abertura da reunião do Conselho de Sustentabilidade de junho destacou os impactos das mudanças climáticas e a importância do comprometimento do Poder Público com medidas de enfrentamento. “Há duas considerações para entender o conjunto do problema e estão relacionadas a sintomas atmosféricos que acontecem ao mesmo tempo. O El Niño [um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico que ocorre em intervalos irregulares de cinco anos] promove uma modificação do padrão de circulação atmosférica, alterando a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta. No Brasil, por exemplo, o fenômeno ocasiona secas prolongadas nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul. O que acontece é que esse fenômeno natural, que já era um problema sério, é somado e agravado pelo aquecimento global [ocasionado pelo homem]. Isso dobra os efeitos climáticos, que podem ser extremamente destrutivos, como o que vimos no Rio Grande do Sul”, afirmou, durante o encontro, José Goldemberg, presidente do conselho, apontando que a estimativa de investimentos para reerguer o Estado gaúcho pode atingir U$ 25 bilhões.
Ainda sobre o tema, Goldemberg explicou sabiamente que, há bilhões de anos, havia muito dióxido de carbono (CO2) na atmosfera da Terra, que foi absorvido pelas árvores. E há bilhões de anos, essas árvores foram soterradas e deram origem ao petróleo e ao carvão. Então, boa parte do CO2 que tinha na atmosfera foi para baixo da terra, e a civilização humana está desenterrando o material e jogando-o de volta ao céu. “Se formos avaliar os porcentuais dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) que causam o aquecimento global, os Estados Unidos, a China, a Índia e a União Europeia somam mais de 50% das emissões no planeta. O resto está distribuído em 150 países em desenvolvimento, sendo que o Brasil, mesmo considerado um pequeno emissor, com 2,4%, ocupa o quinto lugar de uma liga dos maiores emissores do mundo. É importante dizer que o ocorrido no Rio Grande do Sul não é uma decorrência só das emissões brasileiras. A grande contribuição vem de fora. Contudo, é preciso ter consciência de que esse sério problema é de longo prazo, e não será resolvido por um país individualmente. Só pode ser solucionado em um acordo entre todas as nações”, contextualizou Goldemberg.
O presidente do Conselho de Sustentabilidade finalizou o discurso dizendo que a ação brasileira na Floresta Amazônica para reduzir as emissões de GEEs é ótima, mas muito pequena: “Precisamos assumir uma liderança, o que não existe hoje no País. Essas iniciativas permitem ao Brasil adquirir uma legitimidade em discuti-las com os outros e induzi-los a tomar medidas. O que se pode fazer de imediato hoje é a prevenção, além dos alertas”.
Sondagem inédita na capital paulista
A apresentação dos resultados da pesquisa da FecomercioSP sobre os impactos das mudanças climáticas realizada com o empresariado paulistano também ganhou espaço no encontro. O levantamento exclusivo mostrou que mais de 51% dos comerciantes foram impactados por condições climáticas adversas (tempestades, ventania, inundações ou calor excessivo), enquanto que 13% precisaram interromper as operações parcialmente em razão dos eventos. Nos últimos 12 meses, 35% dos empresários ouvidos em abril de 2024 tiveram prejuízos.
A fim de trazer orientações de algumas iniciativas de baixo custo, a Federação recomenda algumas práticas e medidas, como destinar resíduos orgânicos para compostagem, reúso de embalagens, frota abastecida com etano e biodiesel, preservação de áreas verdes e adoção de mais eficiências hídrica e energética. Além disso, com mais investimentos, mas que proporcionem retorno financeiro, recomenda-se a implantação de sistemas de captação de chuvas, água de reúso, geração de energia fotovoltaica e substituição da frota veicular à combustão por modais elétricos ou híbridos. Todas as recomendações estão disponíveis nos canais de comunicação da Federação, vinculados ao fim desta matéria.
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O mundo contra a poluição por plástico
Outro tema relevante da reunião foi o Tratado Internacional contra a Poluição Por Plásticos, apresentado pelo subchefe da Divisão de Política Ambiental (Dipa) do Ministério das Relações Exteriores, Francisco Linhares Júnior. O gestor do setor público discursou a respeito dos desdobramentos da quarta sessão do Comitê de Negociação Intergovernamental de Negociação sobre a Poluição por Plásticos (INC-4) e a elaboração do Instrumento Global Juridicamente Vinculativo.
O acordo busca eliminar a poluição por plásticos, um problema ambiental desafiador, muito visível e que tem grande atenção da sociedade. Para isso, são negociadas algumas obrigações entre os países. Uma das medidas, por exemplo, é que o problema precisa ser atacado sob a perspectiva do ciclo de vida do plástico. “Isso quer dizer que as nações entenderam e concordaram que não deveria ser tratado apenas o resíduo, ou seja, a fase final dos plásticos. Então, a discussão concentra países que defendem que a produção ocorre desde os polímeros, outros afirmam que começa na extração da matéria-prima e há os que entendam o início desde o desenho do produto”, comentou Linhares Júnior.
O debate entre países é sobre como o plástico pode ser reaproveitado no ciclo de vida, pelo menos algumas vezes antes de virar resíduo e rejeito — e ser tratado como tal. “Outro pleito discutido é a gestão do plástico em si e a utilização de substâncias químicas nos plásticos. Então, a poluição é entendida não só na questão do meio ambiente, mas também em tudo o que causa a contaminação da saúde humana”, detalhou.
O gestor público explicou que foi criado um Comitê Negociador e que já foram realizadas quatro rodadas de negociação. A resolução deve ser determinada na quinta, que ocorrerá no fim de novembro, na Coreia do Sul, mas haverá uma pré-reunião presencial em agosto. “A própria decisão de tratar a questão sob a perspectiva do ciclo de vida a torna ainda mais complexa, pois há inúmeros aspectos e fases a serem considerados. Os países precisam entrar em acordo e decidir o que entra ou não na mesa.”
Linhares ainda reiterou que o Brasil tem total comprometimento com o acordo. O País entende que realmente existem riscos sérios ao meio ambiente e à saúde humana que precisam ser enfrentados, além de contar com um governo firmemente engajado com as questões ambientais e sanitárias, bem como deseja terminar o acordo no fim do ano.
Assuntos normativos e contribuições finais
Ainda foram expostos o lançamento das normas ISO sobre Economia Circular (EC) — ISO 59004 (vocabulário, princípios e orientações sobre a implementação da EC), ISO 59010 (transição de modelos de negócios e redes de valor) e ISO 59020 (medição do desempenho de circularidade). Foram comentados ainda aspectos do plano de governo, contemplando a Estratégia Nacional de Economia Circular e a previsão de um decreto sobre a Logística Reversa (LR) de embalagens de plástico.
Com os insumos e a participação dos integrantes, os próximos passos são disponibilizar um checklist completo de economia circular e trazer as orientações pertinentes. As demandas das empresas também serão avaliadas para futuras discussões, especialmente as referentes à educação, à qualificação de mão de obra e à retenção de talentos relacionados aos temas promovidos pelo Conselho de Sustentabilidade.
Confira, neste link, todas as novidades, ações e orientações da FecomercioSP rumo à sustentabilidade.
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Fonte Oficial: FecomercioSP