Diálogo e colaboração sobre o uso de Inteligência Artificial, proteção de dados e segurança digital – FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem dialogando de forma produtiva com as lideranças de secretarias do governo federal para apresentar os esforços pelo avanço da economia digital e pelo alinhamento de uma visão estratégica em torno da Inteligência Artificial (IA), da segurança cibernética e da privacidade de dados.  

Na última terça-feira (4), a Federação se reuniu com a nova secretária de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lilian Cintra de Melo, e com Nathalie Lobo Fragoso, diretora de programa da Secretaria. A FecomercioSP foi representada por Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação, por Rony Vainzof, Consultor em Proteção de Dados, e por Izabel Collor, de Relações Institucionais. Durante a reunião, o time apresentou o think tank de IA e reiterou o compromisso da Entidade com os processos de digitalização que reflitam em produtividade e em um ambiente mais oportuno aos negócios.  

Regulamentação da Inteligência Artificial 

Na ocasião, foi entregue à secretária de Direitos Digitais as bandeiras do Conselho de Economia Digital e Inovação com os pleitos defendidos pela Entidade e as diretrizes do Projeto de Nação em torno da Inteligência Artificial no Brasil. Conforme apresentado na reunião, há normas plenamente estabelecidas no País que servem como parâmetro de como tratar o uso das tecnologias. A FecomercioSP está se mobilizando no governo e no Congresso para pleitear um debate aprofundado e com espaço à sociedade civil e às empresas, principalmente diante da pressão pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 — relacionado ao tema —, que avança no Senado. Sem cautela, o Brasil corre o risco de limitar o potencial da tecnologia e as condições de competição no mercado.

A secretária tem estudado modelos de regulação da tecnologia pelo mundo, mirando referências em países que tenham níveis de amadurecimento e capacidade institucional mais próximos ao do Brasil, como Índia e Arábia Saudita. 

A partir dessa primeira interação com a Secretaria de Direitos Digitais, a Federação abre espaço para o diálogo e para o encaminhamento de pautas que impactam o ambiente de negócios dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. 

Proteção de dados

O encontro também foi uma oportunidade de alinhamento em torno da importância do fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para dar efetividade à sua agenda regulatória de forma mais célere, incluindo por meio da consolidação da sua centralidade nas questões referentes ao tratamento de dados pessoais. Reforçando a missão do Conselho de Economia Digital e Inovação e do think tank de IA, a FecomercioSP também destacou o trabalho colaborativo que vem sendo realizado junto ao Poder Público acerca do assunto, assim como o esforço de orientação aos negócios, especialmente de pequeno e médio portes.  

A Entidade ainda ressaltou o seu empenho pela constituição de uma Política Nacional de Proteção de Dados como reforço de competitividade e inovação, além de apresentar os estudos técnicos e conteúdos produzidos em apoio às políticas públicas de direitos digitais e proteção de dados. 

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